Construtoras poderão ter de adequar imóvel na planta
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na manhã desta quinta-feira projeto da senadora Ana Rita (PT-ES) que permite que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida solicitem às construtoras as mudanças necessárias para tornar a unidade acessível já na obra e sem custo extra.
A autora do projeto lembrou que uma das vantagens da aquisição de imóvel na planta é justamente poder adequar o produto às preferências do cliente e, no caso de pessoas com deficiência, quando a unidade é projetada para ser acessível desde o início da obra, resulta em mais conforto por um preço muito inferior.
A proposta altera a lei 10.098, de 2012, para incluir essa possibilidade. O relatório favorável foi elaborado pela senadora Angela Portela (PT-RR) e, lido na reunião, pelo senador José Pimentel (PT-CE). O PLS 145, de 2012, aprovado por unanimidade, agora segue para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
A autora do projeto lembrou que uma das vantagens da aquisição de imóvel na planta é justamente poder adequar o produto às preferências do cliente e, no caso de pessoas com deficiência, quando a unidade é projetada para ser acessível desde o início da obra, resulta em mais conforto por um preço muito inferior.
A proposta altera a lei 10.098, de 2012, para incluir essa possibilidade. O relatório favorável foi elaborado pela senadora Angela Portela (PT-RR) e, lido na reunião, pelo senador José Pimentel (PT-CE). O PLS 145, de 2012, aprovado por unanimidade, agora segue para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
