Relatório do novo Código do Consumidor pode ser votado na próxima semana
LOC: O RELATÓRIO DO NOVO CÓDIGO DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR DEVERÁ SER VOTADO NA QUARTA-FEIRA.
LOC: A PROPOSTA TRATA DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E DO SUPERENDIVIDAMENTO.
TÉC : Um pedido de vista coletiva adiou a votação do novo Código de Defesa do Consumidor pela Comissão Especial. O relatório do senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, define regras para o comércio eletrônico, cria limitação para a publicidade infantil, incentiva o consumo sustentável e prevê medidas para coibir o superendividamento. Pelo projeto, por exemplo, os consumidores que fizerem compras online terão o prazo de sete dias para se arrepender e a propaganda por email não solicitada fica proibida. A proposta estabelece que as empresas deverão informar o impacto ambiental do produto e o seu descarte. O novo Código de Defesa do Consumidor veta propaganda com os dizeres de "sem juros" ou "tarifa zero" e obriga os bancos e financeiras a detalharem os juros dos empréstimos. Ricardo Ferraço explicou que o projeto que trata das ações coletivas não será votado agora por falta de acordo.
Ricardo Ferraço: Pelo projeto das ações coletivas, qualquer decisão tomada em qualquer juízo de qualquer município passa a ser jurisprudência no País. Esse é um tema muito polêmico e vamos continuar trabalhando nesta direção de maneira determinada.
Repórter: O presidente da Comissão, senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, citou os avanços da reforma do Código de Defesa do Consumidor. Rodrigo Rollemberg: O projeto atualiza o CDC de forma brilhante protegendo o consumidor contra o endividamento e definindo regras claras para o comércio eletrônico, que cresce de forma substantiva no Brasil e que hoje, por falta de regras claras, traz muitos problemas para o consumidor. Portanto, a aprovação desses projetos permitirá um avanço bastante grande no Código de Defesa do Consumidor.
Repórter: Depois de aprovado pela Comissão Especial, o projeto de Reforma do Código de Defesa do Consumidor será voltado diretamente pelo Plenário.
TÉC : Um pedido de vista coletiva adiou a votação do novo Código de Defesa do Consumidor pela Comissão Especial. O relatório do senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, define regras para o comércio eletrônico, cria limitação para a publicidade infantil, incentiva o consumo sustentável e prevê medidas para coibir o superendividamento. Pelo projeto, por exemplo, os consumidores que fizerem compras online terão o prazo de sete dias para se arrepender e a propaganda por email não solicitada fica proibida. A proposta estabelece que as empresas deverão informar o impacto ambiental do produto e o seu descarte. O novo Código de Defesa do Consumidor veta propaganda com os dizeres de "sem juros" ou "tarifa zero" e obriga os bancos e financeiras a detalharem os juros dos empréstimos. Ricardo Ferraço explicou que o projeto que trata das ações coletivas não será votado agora por falta de acordo.
Ricardo Ferraço: Pelo projeto das ações coletivas, qualquer decisão tomada em qualquer juízo de qualquer município passa a ser jurisprudência no País. Esse é um tema muito polêmico e vamos continuar trabalhando nesta direção de maneira determinada.
Repórter: O presidente da Comissão, senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, citou os avanços da reforma do Código de Defesa do Consumidor. Rodrigo Rollemberg: O projeto atualiza o CDC de forma brilhante protegendo o consumidor contra o endividamento e definindo regras claras para o comércio eletrônico, que cresce de forma substantiva no Brasil e que hoje, por falta de regras claras, traz muitos problemas para o consumidor. Portanto, a aprovação desses projetos permitirá um avanço bastante grande no Código de Defesa do Consumidor.
Repórter: Depois de aprovado pela Comissão Especial, o projeto de Reforma do Código de Defesa do Consumidor será voltado diretamente pelo Plenário.
