CMA aprova projeto que separa tarifas de água e esgoto em conta
LOC: AS CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO DEVERÃO VIR SEPARADAS. É O QUE PREVÊ PROJETO APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.
LOC: O OBJETIVO É IMPEDIR A COBRANÇA POR UM SERVIÇO NÃO OFERECIDO EM MUITOS MUNICÍPIOS DO PAÍS.
Téc: O projeto, do senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, exige que a cobrança pelos serviços de abastecimento de água e de esgoto seja feita separadamente para o consumidor. Cyro Miranda destaca que hoje a tarifa comum permite distorções, como algumas concessionárias cobrarem por um serviço não prestado. O senador afirma que ao cobrar por um serviço independentemente da qualidade ou oferta, as concessionárias negligenciam a expansão das redes de coleta e tratamento de esgoto sanitário.
CYRO MIRANDA: Visa pura e simplesmente trazer as contas separadamente dos serviços, o de água e de esgoto. Hoje temos 81 % de água e 46% só de esgoto e na conta vem somando as duas, isto é, cobrando do usuário um serviço que não é prestado. Esse o objetivo desse projeto.
Repórter: O texto prevê ainda multa administrativa para o construtor ou o proprietário que não fizer a ligação do imóvel à rede pública de esgotamento sanitário. O relator, senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, favorável ao projeto, ressaltou que a cobrança conjunta de água e esgoto é um desrespeito ao usuário. E lembrou a mais recente pesquisa do IBGE sobre o assunto, segundo a qual quase 2 mil e 500 municípios no País não tinham rede de esgoto em 2008; e apenas 28,5% das cidades contavam com tratamento de esgoto. O projeto segue para a Comissão de Infraestrutura, de onde poderá ser encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados.
LOC: O OBJETIVO É IMPEDIR A COBRANÇA POR UM SERVIÇO NÃO OFERECIDO EM MUITOS MUNICÍPIOS DO PAÍS.
Téc: O projeto, do senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, exige que a cobrança pelos serviços de abastecimento de água e de esgoto seja feita separadamente para o consumidor. Cyro Miranda destaca que hoje a tarifa comum permite distorções, como algumas concessionárias cobrarem por um serviço não prestado. O senador afirma que ao cobrar por um serviço independentemente da qualidade ou oferta, as concessionárias negligenciam a expansão das redes de coleta e tratamento de esgoto sanitário.
CYRO MIRANDA: Visa pura e simplesmente trazer as contas separadamente dos serviços, o de água e de esgoto. Hoje temos 81 % de água e 46% só de esgoto e na conta vem somando as duas, isto é, cobrando do usuário um serviço que não é prestado. Esse o objetivo desse projeto.
Repórter: O texto prevê ainda multa administrativa para o construtor ou o proprietário que não fizer a ligação do imóvel à rede pública de esgotamento sanitário. O relator, senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, favorável ao projeto, ressaltou que a cobrança conjunta de água e esgoto é um desrespeito ao usuário. E lembrou a mais recente pesquisa do IBGE sobre o assunto, segundo a qual quase 2 mil e 500 municípios no País não tinham rede de esgoto em 2008; e apenas 28,5% das cidades contavam com tratamento de esgoto. O projeto segue para a Comissão de Infraestrutura, de onde poderá ser encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados.
