CDH debate condições de trabalho de motoristas profissionais
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DEBATEU NESTA SEGUNDA-FEIRA AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS.
LOC: A AUDIÊNCIA PÚBLICA CONTOU COM REPRESENTANTES DE CAMINHONEIROS E DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: Sancionado em abril de 2012, o Estatuto do Motorista Profissional foi considerado um avanço por representantes de caminhoneiros e da Justiça do Trabalho presentes na audiência pública. Paulo Douglas Almeida de Moraes, da Procuradoria Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul, disse que os limites de jornada e os repousos previstos no Estatuto já estão salvando vidas.
(PAULO): Da edição da norma para cá já se poupou 1500 vidas nas estradas brasileiras. Nós tivemos uma ampliação da violência do trânsito de modo geral e uma redução relativa quando analisamos os acidentes envolvendo caminhões e ônibus.
(REP): O Estatuto, entretanto, precisa ser aprimorado. Flávio Alegretti de Campos Cooper, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região, no estado de São Paulo, disse que enquanto não houver estações de apoio a motoristas, por exemplo, fica difícil assegurar o descanso a esses profissionais.
(FLÁVIO): Enquanto não houver esses pontos de parada, que seja obrigatório o estabelecimento do trabalho em dupla, em revezamento. Enquanto a lei diz que é uma faculdade do empregador que o trabalho seja por revezamento. Quando não tiver ponto de parada tem que ser obrigatório o trabalho em dupla.
(REP): O senador Paulo Paim, do PT gaúcho, que foi um dos articuladores do Estatuto do Motorista, afirmou que um primeiro passo já foi dado. O que não pode acontecer é voltar atrás.
(PAIM): A questão não é revogar a lei. Se acham que tem um problema, vamos aprimorar, avançar. De forma a tal que dê mais segurança a todos, mas principalmente às vidas, isso é que está em primeiro lugar.
(REP): O Senado chegou a aprovar no ano passado um projeto que assegurava estações de descanso a cada 150 km em rodovias privatizadas. A proposta, no entanto, acabou vetada intregralmente pela presidente Dilma. O governo alegou que a medida poderia aumentar o valor do pedágio e não levava em conta as especificidades de cada estrada. O próprio Estatuto do Motorista recebeu 19 vetos do Poder Executivo.
LOC: A AUDIÊNCIA PÚBLICA CONTOU COM REPRESENTANTES DE CAMINHONEIROS E DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: Sancionado em abril de 2012, o Estatuto do Motorista Profissional foi considerado um avanço por representantes de caminhoneiros e da Justiça do Trabalho presentes na audiência pública. Paulo Douglas Almeida de Moraes, da Procuradoria Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul, disse que os limites de jornada e os repousos previstos no Estatuto já estão salvando vidas.
(PAULO): Da edição da norma para cá já se poupou 1500 vidas nas estradas brasileiras. Nós tivemos uma ampliação da violência do trânsito de modo geral e uma redução relativa quando analisamos os acidentes envolvendo caminhões e ônibus.
(REP): O Estatuto, entretanto, precisa ser aprimorado. Flávio Alegretti de Campos Cooper, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região, no estado de São Paulo, disse que enquanto não houver estações de apoio a motoristas, por exemplo, fica difícil assegurar o descanso a esses profissionais.
(FLÁVIO): Enquanto não houver esses pontos de parada, que seja obrigatório o estabelecimento do trabalho em dupla, em revezamento. Enquanto a lei diz que é uma faculdade do empregador que o trabalho seja por revezamento. Quando não tiver ponto de parada tem que ser obrigatório o trabalho em dupla.
(REP): O senador Paulo Paim, do PT gaúcho, que foi um dos articuladores do Estatuto do Motorista, afirmou que um primeiro passo já foi dado. O que não pode acontecer é voltar atrás.
(PAIM): A questão não é revogar a lei. Se acham que tem um problema, vamos aprimorar, avançar. De forma a tal que dê mais segurança a todos, mas principalmente às vidas, isso é que está em primeiro lugar.
(REP): O Senado chegou a aprovar no ano passado um projeto que assegurava estações de descanso a cada 150 km em rodovias privatizadas. A proposta, no entanto, acabou vetada intregralmente pela presidente Dilma. O governo alegou que a medida poderia aumentar o valor do pedágio e não levava em conta as especificidades de cada estrada. O próprio Estatuto do Motorista recebeu 19 vetos do Poder Executivo.
