Governo não poderá contingenciar recursos destinados à agricultura
LOC: O GOVERNO NÃO PODERÁ CONTINGENCIAR RECURSOS DESTINADOS AO CONTROLE DE DOENÇAS NA AGRICULTURA E PECUÁRIA, COMO POR EXEMPLO, A FEBRE AFTOSA.
LOC: PROJETO DE LEI NESSE SENTIDO JÁ FOI APROVADO NAS COMISSÕES DE ASSUNTOS SOCIAIS E DE AGRICULTURA E ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: As comissões de Assuntos Sociais e de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovaram o projeto de lei em 2012. Os senadores acataram a justificativa do autor, o senador Antônio Russo, do PR de Mato Grosso do Sul, de que equívocos na gestão fiscal podem acarretar prejuízos a produtores e à balança comercial brasileira. O senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais, destacou que é muito mais caro conter ou tratar uma doença como a febre aftosa do que prevenir. Ele lembrou que a partir do momento que um único foco é detectado, todo o país passa a sofrer com os efeitos de um embargo, não sendo razoável o contingenciamento deste tipo de recurso.
(MOKA): E aí você acaba não tendo o recurso e os estados ficam sem fazer a chamada defesa vegetal e animal. E esse dinheiro só tem sentido se puder ser usado preventivamente.
(REP): Na Comissão de Assuntos Econômicos, entretanto, o relator, senador José Pimentel, do PT do Ceará, é contra proibir o poder Executivo de contingenciar recursos para a sanidade animal e vegetal. Pimentel, que é líder do governo no Congresso Nacional, diz que as despesas obrigatórias já correspondem a 88,3% do Orçamento. E que não é razoável criar mais uma.
( PIMENTEL): Pode pôr em risco a capacidade do governo, qualquer deles, de gerenciar a máquina administrativa e de adotar políticas públicas discricionárias, a exemplo de fomentar a redução da desigualdade social, e, também, de promover investimentos essenciais ao desenvolvimento do País.
(REP): A palavra final sobre o projeto de lei que proíbe o contingenciamento de recursos destinados ao controle de doenças na agricultura e pecuária será do Plenário do Senado. Da Rádio Senado, .
LOC: PROJETO DE LEI NESSE SENTIDO JÁ FOI APROVADO NAS COMISSÕES DE ASSUNTOS SOCIAIS E DE AGRICULTURA E ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: As comissões de Assuntos Sociais e de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovaram o projeto de lei em 2012. Os senadores acataram a justificativa do autor, o senador Antônio Russo, do PR de Mato Grosso do Sul, de que equívocos na gestão fiscal podem acarretar prejuízos a produtores e à balança comercial brasileira. O senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais, destacou que é muito mais caro conter ou tratar uma doença como a febre aftosa do que prevenir. Ele lembrou que a partir do momento que um único foco é detectado, todo o país passa a sofrer com os efeitos de um embargo, não sendo razoável o contingenciamento deste tipo de recurso.
(MOKA): E aí você acaba não tendo o recurso e os estados ficam sem fazer a chamada defesa vegetal e animal. E esse dinheiro só tem sentido se puder ser usado preventivamente.
(REP): Na Comissão de Assuntos Econômicos, entretanto, o relator, senador José Pimentel, do PT do Ceará, é contra proibir o poder Executivo de contingenciar recursos para a sanidade animal e vegetal. Pimentel, que é líder do governo no Congresso Nacional, diz que as despesas obrigatórias já correspondem a 88,3% do Orçamento. E que não é razoável criar mais uma.
( PIMENTEL): Pode pôr em risco a capacidade do governo, qualquer deles, de gerenciar a máquina administrativa e de adotar políticas públicas discricionárias, a exemplo de fomentar a redução da desigualdade social, e, também, de promover investimentos essenciais ao desenvolvimento do País.
(REP): A palavra final sobre o projeto de lei que proíbe o contingenciamento de recursos destinados ao controle de doenças na agricultura e pecuária será do Plenário do Senado. Da Rádio Senado, .
Tópicos:
