Relator busca consenso para votar regulamentação de greve no serviço público
LOC: A COMISSÃO DE REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS AINDA NÃO TEM DATA PARA VOTAR O PROJETO QUE DEFINE AS REGRAS PARA A GREVE DO FUNCIONALISMO PÚBLICO.
LOC: O COLEGIADO TAMBÉM VAI SUGERIR O ARQUIVAMENTO DE LEIS EM VIGOR QUE NÃO TÊM MAIS VALIDADE OU QUE SÃO CONFLITANTES. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Na busca de um consenso, o relator da Comissão de Regulamentação das Leis, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, revelou que ainda não há uma data para a votação do projeto que define regras para a realização de greve pelos servidores públicos. Pela proposta, a paralisação só ocorrerá depois de realizadas negociações entre o governo e os trabalhadores, que deverão avisar a população com antecedência e manter um efetivo mínimo de 50% trabalhando. Ainda em fase de negociação com os sindicalistas, Romero Jucá vai ouvir o governo sobre o projeto, que, segundo ele, vai garantir o direito da paralisação por parte do funcionalismo público sem prejudicar o atendimento à população.
(Jucá1) Nós estamos abertos à discussão, ao debate e às contribuições. Queremos uma lei equilibrada, uma lei que efetivamente crie mecanismos de valorização do serviço público, mas que também não deixe a população na mão, em falta com os serviços essenciais.
REPÓRTER: Enquanto as negociações são feitas sobre o projeto da greve do funcionalismo, Romero Jucá explicou que a Comissão de Regulamentação vai se dedicar em março à retirada do arcabouço jurídico de leis que já perderam a validade ou que são conflitantes com outras. De acordo com ele, os deputados e senadores analisaram mais de 180 mil legislações, decretos e portarias para fazer essa redução.
(Jucá2) A anulação de leis anacrônicas que já perderam sua validade, que foram vencidas pela própria realidade da vida e do País pela modernidade, essas leis precisam ser dadas baixas. É um dos temas que vamos nos centrar agora.
REPÓRTER: Segundo Romero Jucá, outro tema a ser discutido pela Comissão será a regulamentação do setor financeiro. Entre os relatórios já aprovados pelo colegiado estão a regulamentação do trabalho doméstico, da lei antiterrorismo e da legislação que pune com rigor o trabalho escravo.
LOC: O COLEGIADO TAMBÉM VAI SUGERIR O ARQUIVAMENTO DE LEIS EM VIGOR QUE NÃO TÊM MAIS VALIDADE OU QUE SÃO CONFLITANTES. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Na busca de um consenso, o relator da Comissão de Regulamentação das Leis, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, revelou que ainda não há uma data para a votação do projeto que define regras para a realização de greve pelos servidores públicos. Pela proposta, a paralisação só ocorrerá depois de realizadas negociações entre o governo e os trabalhadores, que deverão avisar a população com antecedência e manter um efetivo mínimo de 50% trabalhando. Ainda em fase de negociação com os sindicalistas, Romero Jucá vai ouvir o governo sobre o projeto, que, segundo ele, vai garantir o direito da paralisação por parte do funcionalismo público sem prejudicar o atendimento à população.
(Jucá1) Nós estamos abertos à discussão, ao debate e às contribuições. Queremos uma lei equilibrada, uma lei que efetivamente crie mecanismos de valorização do serviço público, mas que também não deixe a população na mão, em falta com os serviços essenciais.
REPÓRTER: Enquanto as negociações são feitas sobre o projeto da greve do funcionalismo, Romero Jucá explicou que a Comissão de Regulamentação vai se dedicar em março à retirada do arcabouço jurídico de leis que já perderam a validade ou que são conflitantes com outras. De acordo com ele, os deputados e senadores analisaram mais de 180 mil legislações, decretos e portarias para fazer essa redução.
(Jucá2) A anulação de leis anacrônicas que já perderam sua validade, que foram vencidas pela própria realidade da vida e do País pela modernidade, essas leis precisam ser dadas baixas. É um dos temas que vamos nos centrar agora.
REPÓRTER: Segundo Romero Jucá, outro tema a ser discutido pela Comissão será a regulamentação do setor financeiro. Entre os relatórios já aprovados pelo colegiado estão a regulamentação do trabalho doméstico, da lei antiterrorismo e da legislação que pune com rigor o trabalho escravo.
