Código Florestal pode incluir parte de reserva legal em regiões de lavrado — Rádio Senado

Código Florestal pode incluir parte de reserva legal em regiões de lavrado

LOC: AS PROPRIEDADES RURAIS LOCALIZADAS NO CHAMADO LAVRADO, OU SAVANAS DE RORAIMA, DEVEM PRESERVAR A VEGETAÇÃO NATIVA ENTRE 20 E 35%.  

LOC: É O QUE DETERMINA PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA. 

TÉC: O novo Código Florestal estabeleceu que as propriedades rurais localizadas em florestas na Amazônia devem preservar a vegetação nativa em 80% da área. A intenção da proposta apresentada pelo senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, é explicitar que na região de seu estado conhecida como savana ou lavrado, o percentual de reserva legal deve ser de 20 a 35%. O relator da proposta na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, destacou a particularidade desse ecossistema e recomendou a aprovação da iniciativa. 

Acir Gurgacz: o lavrado tem características próprias que o tornam um ecossistema único, localizado entre o Brasil, a Guiana e a Venezuela, e o Estado de Roraima detém cerca de 70% desse complexo. A intenção com essa proposta é explicitar que valerá para o lavrado o percentual de 35% de Reserva Legal se a vegetação da área for identificada como de cerrado, e de 20% se for reconhecida como de campos gerais. 

Repórter: O projeto ainda será votado na Comissão de Meio Ambiente antes de poder seguir para a análise da Câmara dos Deputados.
20/02/2014, 12h29 - ATUALIZADO EM 20/02/2014, 12h29
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