CMA pede apoio ao Ibama para que agricultores façam cadastro no CAR
LOC: A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE RETOMOU OS TRABALHOS NESTA TERÇA-FEIRA COM PEDIDO DE MAIS APOIO DO IBAMA E DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE PARA QUE AGRICULTORES FAÇAM O CADASTRO AMBIENTAL RURAL, CAR.
LOC: O SENADOR ACIR GURCACZ, DO PDT DE RONDÔNIA, ALERTOU QUE O PEQUENO PRODUTOR NÃO SABE COMO PRODUZIR O CADASTRO E PEDIU UMA CAMPANHA EDUCATIVA E DE COMUNICAÇÃO. REPÓRTER NARA FERREIRA: Téc: O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico obrigatório de imóveis rurais, para unificar as informações sobre a as Áreas de Preservação Permanente, e demais áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do País. O CAR foi criado pelo novo Código Florestal, como uma base de dados estratégica para controle e combate ao desmatamento, e para o planejamento ambiental e econômico. O senador Acir Gurgacz destacou que o cadastro é um dos principais desafios para a regularização do campo no País. Mas alertou que há muita dúvida sobre como será a implantação.
Acir Gurgacz: é o comportamento típico da legislação brasileira ambiental, do mecanismo de comando e controle que utiliza apenas a multa como arma pedagógica. Um esforço grande tem sido feito pelo ministério do meio ambiente, mas o agricultor também precisa participar desse processo para saber o que fazer na hora de declarar sua propriedade no car.
Repórter: Acir Gurgacz sugere uma grande campanha educativa e de comunicação social. Acir Gurgacz: E esse cadastro é feito pela internet. o pequeno agricultor não tem internet na sua propriedade e vai precisar de um apoio, e o ibama pode dar ao agricultor. o ibama não está lá só para multar, ele tem que orientar o agricultor. Repórter: O presidente da Comissão de Meio Ambiente, senador Blairo Maggi, do PR de Mato Grosso, reclama do excesso de multas dos fiscais do IBAMA com base em legislação anterior.
Blairo Maggi: Cria-se um contencioso, cria-se uma falsa impressão de que as coisas estão fugindo do controle e cria-se um mercado bastante grande para que os advogados se divirtam nessa questão. Porque na realidade vira tudo judicial, e a justiça perdendo tempo para julgar uma coisa que não deveria ter nem iniciado porque a lei é clara.
Repórter: Segundo Blairo Maggi, a lei prevê um prazo para regularização e nenhum produtor deve ser penalizado com multa pelo que já havia sido feito.
LOC: O SENADOR ACIR GURCACZ, DO PDT DE RONDÔNIA, ALERTOU QUE O PEQUENO PRODUTOR NÃO SABE COMO PRODUZIR O CADASTRO E PEDIU UMA CAMPANHA EDUCATIVA E DE COMUNICAÇÃO. REPÓRTER NARA FERREIRA: Téc: O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico obrigatório de imóveis rurais, para unificar as informações sobre a as Áreas de Preservação Permanente, e demais áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do País. O CAR foi criado pelo novo Código Florestal, como uma base de dados estratégica para controle e combate ao desmatamento, e para o planejamento ambiental e econômico. O senador Acir Gurgacz destacou que o cadastro é um dos principais desafios para a regularização do campo no País. Mas alertou que há muita dúvida sobre como será a implantação.
Acir Gurgacz: é o comportamento típico da legislação brasileira ambiental, do mecanismo de comando e controle que utiliza apenas a multa como arma pedagógica. Um esforço grande tem sido feito pelo ministério do meio ambiente, mas o agricultor também precisa participar desse processo para saber o que fazer na hora de declarar sua propriedade no car.
Repórter: Acir Gurgacz sugere uma grande campanha educativa e de comunicação social. Acir Gurgacz: E esse cadastro é feito pela internet. o pequeno agricultor não tem internet na sua propriedade e vai precisar de um apoio, e o ibama pode dar ao agricultor. o ibama não está lá só para multar, ele tem que orientar o agricultor. Repórter: O presidente da Comissão de Meio Ambiente, senador Blairo Maggi, do PR de Mato Grosso, reclama do excesso de multas dos fiscais do IBAMA com base em legislação anterior.
Blairo Maggi: Cria-se um contencioso, cria-se uma falsa impressão de que as coisas estão fugindo do controle e cria-se um mercado bastante grande para que os advogados se divirtam nessa questão. Porque na realidade vira tudo judicial, e a justiça perdendo tempo para julgar uma coisa que não deveria ter nem iniciado porque a lei é clara.
Repórter: Segundo Blairo Maggi, a lei prevê um prazo para regularização e nenhum produtor deve ser penalizado com multa pelo que já havia sido feito.
