Laboratórios poderão ofertar remédios de forma fragmentada — Rádio Senado

Laboratórios poderão ofertar remédios de forma fragmentada

LOC: OS LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS PODERÃO SER OBRIGADOS A OFERTAR MEDICAMENTOS DE FORMA FRAGMENTADA DE ACORDO COM A NECESSIDADE DE CADA CONSUMIDOR. 

LOC: A MEDIDA FAZ PARTE DE DUAS PROPOSTAS QUE DEVEM SER ANALISADAS NESTA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR DO SENADO. A REPORTAGEM É DE LUCYENNE LANDIM. 

(Repórter) Os projetos, que tramitam em conjunto, obrigam os laboratórios a ofereçam medicamentos de forma fracionada conforme a necessidade do consumidor. Eles são de autoria da senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, e do senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará. As propostas estão na pauta da Comissão de Meio Ambiente do Senado, e receberam um substitutivo da relatora, a senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas. O texto determina que nem todos os remédios poderão ser ofertados de forma fragmentada, e que as condições técnicas e operacionais para o fracionamento dos medicamentos deverão ser estabelecidas pela autoridade sanitária competente. Além disso, esses medicamentos só serão registrados em embalagens e rótulos adequados para isso. O senador Eunício Oliveira afirma que a medida vai propiciar economia para os consumidores. 

(Eunício Oliveira) Isso vai até de encontro ao direito do consumidor. Se você precisa de apenas quatro comprimidos, porque você tem que comprar uma cartela com vinte? As pessoas pobres não tem dinheiro pra isso. 

(Repórter) Depois de ser aprovada na CMA, a matéria ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais. Depois, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, seguirá para análise na Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Lucyenne Landim.
03/02/2014, 04h05 - ATUALIZADO EM 03/02/2014, 04h05
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