CCJ está pronta para votar PEC do Trabalho Escravo
LOC: APESAR DO AUMENTO DE DENÚNCIAS DE TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL CHEGAR A QUASE MIL POR CENTO NOS ÚLTIMOS QUATRO ANOS, NINGUÉM FOI CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME
LOC: NO SENADO, A PEC DO TRABALHO ESCRAVO ESTÁ PRONTA PARA SER ANALISADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. A REPORTAGEM É DE LUCYENNE LANDIM:
(Repórter) Desde 2010 ninguém é condenado no Brasil, de forma definitiva, por submeter um trabalhador à situação análoga à escravidão. Enquanto o Judiciário não concluiu nenhuma das ações em andamento, o Ministério Público e a Polícia Federal ampliaram as investigações. Em 2010, foram realizadas setenta e duas operações, contra setecentas e duas em 2013, um aumento de quase mil por cento. Já o número de ações penais passou de cinquenta e nove para cento e uma, apenas o dobro. Está sendo analisada no Senado a chamada PEC do Trabalho Escravo, que permite a expropriação de terras nas quais se constate a existência de trabalhadores em regime de escravidão. Neste caso, as terras seriam destinadas à reforma agrária ou a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário. A proposta, que altera o artigo 243 da Constituição, também garante a mesma punição para culturas ilegais de plantas psicotrópicas. Para o senador Sérgio Souza, do PMDB do Paraná, a escravidão é uma ação inadmissível nos dias de hoje.
(Sérgio Souza) Trabalho escravo não se admite em lugar nenhum do mundo, muito menos em um país democrático como o Brasil. Eu sou extremamente contra e sou favorável, inclusive, a majorar as penas, as consequência para quem usa e pratica trabalho escravo.
(Repórter) Sérgio Souza é o autor da emenda que propõe que o termo “trabalho análogo ao escravo” seja definido em uma lei complementar.
(Sérgio Souza) Nós não podemos deixar a interpretação de acordo com a convicção deste ou daquele intérprete ou aplicador da lei. Nós temos que ter isto em um texto legal, dizendo o que é trabalho análogo ao escravo. É aquele que submete o cidadão a um trabalho com uma jornada excessiva, salários não pagos? Tem várias formas de você analisar e ver o quê que é o trabalho análogo ao escravo.
(Repórter) Na última quarta-feira, completaram-se dez anos da Chacina de Unaí, quando quatro funcionários do Ministério do Trabalho foram mortos na cidade mineira enquanto fiscalizavam fazendas. Dos nove indiciados pelo assassinato, apenas três foram julgados e condenados. Um outro morreu.
LOC: NO SENADO, A PEC DO TRABALHO ESCRAVO ESTÁ PRONTA PARA SER ANALISADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. A REPORTAGEM É DE LUCYENNE LANDIM:
(Repórter) Desde 2010 ninguém é condenado no Brasil, de forma definitiva, por submeter um trabalhador à situação análoga à escravidão. Enquanto o Judiciário não concluiu nenhuma das ações em andamento, o Ministério Público e a Polícia Federal ampliaram as investigações. Em 2010, foram realizadas setenta e duas operações, contra setecentas e duas em 2013, um aumento de quase mil por cento. Já o número de ações penais passou de cinquenta e nove para cento e uma, apenas o dobro. Está sendo analisada no Senado a chamada PEC do Trabalho Escravo, que permite a expropriação de terras nas quais se constate a existência de trabalhadores em regime de escravidão. Neste caso, as terras seriam destinadas à reforma agrária ou a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário. A proposta, que altera o artigo 243 da Constituição, também garante a mesma punição para culturas ilegais de plantas psicotrópicas. Para o senador Sérgio Souza, do PMDB do Paraná, a escravidão é uma ação inadmissível nos dias de hoje.
(Sérgio Souza) Trabalho escravo não se admite em lugar nenhum do mundo, muito menos em um país democrático como o Brasil. Eu sou extremamente contra e sou favorável, inclusive, a majorar as penas, as consequência para quem usa e pratica trabalho escravo.
(Repórter) Sérgio Souza é o autor da emenda que propõe que o termo “trabalho análogo ao escravo” seja definido em uma lei complementar.
(Sérgio Souza) Nós não podemos deixar a interpretação de acordo com a convicção deste ou daquele intérprete ou aplicador da lei. Nós temos que ter isto em um texto legal, dizendo o que é trabalho análogo ao escravo. É aquele que submete o cidadão a um trabalho com uma jornada excessiva, salários não pagos? Tem várias formas de você analisar e ver o quê que é o trabalho análogo ao escravo.
(Repórter) Na última quarta-feira, completaram-se dez anos da Chacina de Unaí, quando quatro funcionários do Ministério do Trabalho foram mortos na cidade mineira enquanto fiscalizavam fazendas. Dos nove indiciados pelo assassinato, apenas três foram julgados e condenados. Um outro morreu.
