Servidores que estudam terão que comprovar frequência escolar — Rádio Senado

Servidores que estudam terão que comprovar frequência escolar

LOC: OS SERVIDORES ESTUDANTES QUE DESFRUTAREM DE HORÁRIO ESPECIAL POR CAUSA DAS AULAS TERÃO QUE COMPROVAR A FREQUENCIA ESCOLAR. 

LOC: O PROJETO É DO SENADOR ACIR GURGACZ E ESTÁ PRONTO PARA VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO. A REPORTAGEM É DE LUCYENNE LANDIM: 

(Repórter) O projeto obriga o servidor público que estiver estudando e que usufrui de horário especial a comprovar a frequência escolar. A medida é para assegurar que o servidor dedique o horário especial efetivamente para frequentar as aulas. Atualmente, a lei que trata sobre o assunto determina que o servidor estudante deverá compensar a carga mínima de duração do trabalho, mas não exige a comprovação de frequência escolar. Esses servidores tem o direito de trabalhar em horário especial quando comprovarem incompatibilidade entre o horário das aulas e o do órgão público. Além disso, o texto também garante que o servidor estudante não sofra qualquer perda salarial ou de promoção na carreira por fazer uso do horário especial. A proposta é do senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia. Ele acredita que o projeto vai ampliar as oportunidades de capacitação dos servidores, o que é bom tanto pessoalmente, quanto para o órgão público. 

(Acir Gurgacz) Garantindo a remuneração enquanto estiver estudando, vai realmente fazer com que os servidores públicos tenham esse incentivo de fazer as suas capacitações. E essa capacitação, ela vem a ajudar ao servidor pessoalmente e também ao serviço público, que vai melhorar com a capacitação do servidor. 

(Repórter) A matéria está pronta para ser analisada pela Comissão de Educação, onde está sendo relatada pela senadora Maria do Carmo Alves, do Democratas de Sergipe. Depois passará pela Comissão de Constituição e Justiça, e se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
23/01/2014, 03h17 - ATUALIZADO EM 23/01/2014, 03h17
Duração de áudio: 01:40
Ao Vivo

Não é usuário? Cadastre-se.

Ao vivo
00:0000:00