Comissão deve votar novo Código de Defesa do Consumidor em março
LOC: A COMISSÃO DE REFORMA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DEVE CONCLUIR OS TRABALHOS E VOTAR O RELATÓRIO FINAL ATÉ MARÇO.
LOC: O COLEGIADO AINDA BUSCA ACORDO EM TORNO DAS MEDIDAS DE COMBATE AO SUPERENDIVIDAMENTO.
TÉC: A comissão de modernização do Código de Defesa do Consumidor tem até o dia 31 de março para concluir seus trabalhos e votar o relatório final. A proposta visa adequar o texto do código em vigor, de 1990, às alterações nos hábitos de consumo dos brasileiros e aos avanços da tecnologia. Entre as mudanças, estão a ampliação do direito de arrependimento da compra, que passa de sete para 14 dias, e a divulgação dos dados do fornecedor, em casos de aquisições eletrônicas. O novo Código ainda inclui o combate ao superendividamento, proibindo publicidades com referência a expressões que podem iludir o consumidor, como, por exemplo, “financiamento sem juros”. Para o relator da proposta, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, um outro ponto importante é o fortalecimento dos Procons que, na conciliação, poderão determinar a substituição ou o ressarcimento do cliente.
Ricardo Ferraço: "São os procons na prática, no dia-a-dia, na rotina das relações de consumo que se traduz ou que se materializa o efeito da capilaridade da presença do sistema de defesa do consumidor em nossos estados e em nossos municípios. já temos no brasil hoje cerca de 500 procons municipais, 27 procons estaduais".
Repórter: Depois da Comissão Especial, o texto deverá seguir para votação no plenário e, ainda, passar por análise da Câmara dos Deputados.
LOC: O COLEGIADO AINDA BUSCA ACORDO EM TORNO DAS MEDIDAS DE COMBATE AO SUPERENDIVIDAMENTO.
TÉC: A comissão de modernização do Código de Defesa do Consumidor tem até o dia 31 de março para concluir seus trabalhos e votar o relatório final. A proposta visa adequar o texto do código em vigor, de 1990, às alterações nos hábitos de consumo dos brasileiros e aos avanços da tecnologia. Entre as mudanças, estão a ampliação do direito de arrependimento da compra, que passa de sete para 14 dias, e a divulgação dos dados do fornecedor, em casos de aquisições eletrônicas. O novo Código ainda inclui o combate ao superendividamento, proibindo publicidades com referência a expressões que podem iludir o consumidor, como, por exemplo, “financiamento sem juros”. Para o relator da proposta, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, um outro ponto importante é o fortalecimento dos Procons que, na conciliação, poderão determinar a substituição ou o ressarcimento do cliente.
Ricardo Ferraço: "São os procons na prática, no dia-a-dia, na rotina das relações de consumo que se traduz ou que se materializa o efeito da capilaridade da presença do sistema de defesa do consumidor em nossos estados e em nossos municípios. já temos no brasil hoje cerca de 500 procons municipais, 27 procons estaduais".
Repórter: Depois da Comissão Especial, o texto deverá seguir para votação no plenário e, ainda, passar por análise da Câmara dos Deputados.
