Lei que estabelece pena para crime de terrorismo deve ser votada até março
LOC: A LEI QUE TIPIFICA O CRIME DE TERRORISMO DEVE SER VOTADA ATÉ O MÊS DE MARÇO.
LOC: OS PARLAMENTARES QUEREM FAZER UM ESFORÇO PARA QUE A MATÉRIA PASSE PELA CAMARA E PELO SENADO ANTES DO INICIO DA COPA DO MUNDO.
TÉC: O Congresso deve votar até março a matéria que estabelece pena para os crimes de terrorismo. A intenção é que a lei entre em vigor antes do inicio da Copa do Mundo, marcada para o dia 12 de junho. A proposta que tipifica o terrorismo foi aprovada em uma Comissão de deputados e senadores em novembro de 2013. Pelo texto, vai responder pelo crime quem provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de outra pessoa. O projeto prevê ainda punição nos casos de manifestações com quebra-quebra de bens públicos essenciais, como estações de metrô, estádios e as sedes de governo, do Legislativo e do Judiciário. O relator da proposta senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, esclareceu que, embora enquadre os protestos de rua, a lei de terrorismo não atinge os movimentos sociais.
Jucá: A idéia não é penalizar movimentos sociais. A idéia é penalizar o terrorismo. Os movimentos sociais podem fazer suas reivindicações. Se infringirem a Lei, existe outra legislação para enquadrar. Nenhum movimento social pode derrubar um avião, explodir um prédio e assassinar pessoas. Terrorismo é terrorismo em qualquer tipo de situação.
Repórter: As penas previstas no crime de terrorismo vão variar de 8 a 20 anos de prisão nos casos de manifestações com quebra-quebra e de 15 a 30 anos nos casos de pânico ou terror generalizado mediante ofensa à vida. A condenação será aumentada em 1/3 se o ato terrorista for praticado em meio de transporte coletivo, como ônibus, ou em locais de grande aglomeração com o uso de explosivo, fogo, arma química, biológica ou radioativa. Pela proposta, o terrorismo será crime inafiançável. E o condenado só terá direito à mudança de regime após o cumprimento de 4/5 da pena em regime fechado.
LOC: OS PARLAMENTARES QUEREM FAZER UM ESFORÇO PARA QUE A MATÉRIA PASSE PELA CAMARA E PELO SENADO ANTES DO INICIO DA COPA DO MUNDO.
TÉC: O Congresso deve votar até março a matéria que estabelece pena para os crimes de terrorismo. A intenção é que a lei entre em vigor antes do inicio da Copa do Mundo, marcada para o dia 12 de junho. A proposta que tipifica o terrorismo foi aprovada em uma Comissão de deputados e senadores em novembro de 2013. Pelo texto, vai responder pelo crime quem provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de outra pessoa. O projeto prevê ainda punição nos casos de manifestações com quebra-quebra de bens públicos essenciais, como estações de metrô, estádios e as sedes de governo, do Legislativo e do Judiciário. O relator da proposta senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, esclareceu que, embora enquadre os protestos de rua, a lei de terrorismo não atinge os movimentos sociais.
Jucá: A idéia não é penalizar movimentos sociais. A idéia é penalizar o terrorismo. Os movimentos sociais podem fazer suas reivindicações. Se infringirem a Lei, existe outra legislação para enquadrar. Nenhum movimento social pode derrubar um avião, explodir um prédio e assassinar pessoas. Terrorismo é terrorismo em qualquer tipo de situação.
Repórter: As penas previstas no crime de terrorismo vão variar de 8 a 20 anos de prisão nos casos de manifestações com quebra-quebra e de 15 a 30 anos nos casos de pânico ou terror generalizado mediante ofensa à vida. A condenação será aumentada em 1/3 se o ato terrorista for praticado em meio de transporte coletivo, como ônibus, ou em locais de grande aglomeração com o uso de explosivo, fogo, arma química, biológica ou radioativa. Pela proposta, o terrorismo será crime inafiançável. E o condenado só terá direito à mudança de regime após o cumprimento de 4/5 da pena em regime fechado.
