Lei proíbe que escolas peçam material de uso comum
LOC: COM AS FÉRIAS ESCOLARES MAIS CURTAS POR CAUSA DA COPA DO MUNDO, A CORRIDA PELO MATERIAL ESCOLAR JÁ COMEÇOU.
LOC: UMA PROPOSTA APROVADA NO SENADO JÁ VIROU LEI E EVITA QUE AS ESCOLAS COMETAM ABUSOS NA LISTA DE MATERIAL ESCOLAR. OS DETALHES COM A REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS.
TÉC: A nova lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada no final de 2013 proíbe que a escolas peçam material de uso comum como copos plásticos, sabonete e papel higiênico na lista de material escolar do aluno. As escolas também estão impedidas de cobrar uma taxa extra para esses produtos na mensalidade. A matéria veio da Câmara dos Deputados e foi aprovada no Senado em outubro de 2013. A relatora da proposta na Comissão de Meio Ambiente Defesa do Consumidor Fiscalização e Controle foi a senadora Ana Rita do PT do Espírito Santo. Ela destacou que, ao calcular o valor cobrado pelos serviços educacionais, as escolas particulares já devem embutir na mensalidade o valor gasto com o material de uso comum dos alunos. Na opinião da senadora, a lei vai evitar abusos.
(ANA RITA): A proposta é meritória porque de fato o consumidor brasileiro de serviços educacionais é vítima de abusos, como o que o presente projeto visa combater. É evidente que a cobrança de materiais escolares inserida no valor da mensalidade escolar caracteriza abuso ao consumidor, identificado no direito econômico como abuso de dependência econômica.
(REPÓRTER) Pela Lei, se as escolas colocarem em contrato uma clausula com taxa extra para esse materiais, o item deverá ser considerado nulo. Segundo o serviço de proteção ao consumidor, o PROCON, caso os pais encontrem na lista de material de seus filhos produtos de uso comum, é preciso comunicar a escola e pedir que os itens sejam retirados. Se o colégio não concordar com a alteração, os pais devem procurar os órgãos de defesa do consumidor. Em 2009, o Senado também aprovou um projeto do senador José Agripino, do Democratas do Rio Grande do Norte, que propõe a isenção de impostos sobre o material escolar fabricado no Brasil. O projeto aguarda votação na Câmara dos Deputados.
LOC: UMA PROPOSTA APROVADA NO SENADO JÁ VIROU LEI E EVITA QUE AS ESCOLAS COMETAM ABUSOS NA LISTA DE MATERIAL ESCOLAR. OS DETALHES COM A REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS.
TÉC: A nova lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada no final de 2013 proíbe que a escolas peçam material de uso comum como copos plásticos, sabonete e papel higiênico na lista de material escolar do aluno. As escolas também estão impedidas de cobrar uma taxa extra para esses produtos na mensalidade. A matéria veio da Câmara dos Deputados e foi aprovada no Senado em outubro de 2013. A relatora da proposta na Comissão de Meio Ambiente Defesa do Consumidor Fiscalização e Controle foi a senadora Ana Rita do PT do Espírito Santo. Ela destacou que, ao calcular o valor cobrado pelos serviços educacionais, as escolas particulares já devem embutir na mensalidade o valor gasto com o material de uso comum dos alunos. Na opinião da senadora, a lei vai evitar abusos.
(ANA RITA): A proposta é meritória porque de fato o consumidor brasileiro de serviços educacionais é vítima de abusos, como o que o presente projeto visa combater. É evidente que a cobrança de materiais escolares inserida no valor da mensalidade escolar caracteriza abuso ao consumidor, identificado no direito econômico como abuso de dependência econômica.
(REPÓRTER) Pela Lei, se as escolas colocarem em contrato uma clausula com taxa extra para esse materiais, o item deverá ser considerado nulo. Segundo o serviço de proteção ao consumidor, o PROCON, caso os pais encontrem na lista de material de seus filhos produtos de uso comum, é preciso comunicar a escola e pedir que os itens sejam retirados. Se o colégio não concordar com a alteração, os pais devem procurar os órgãos de defesa do consumidor. Em 2009, o Senado também aprovou um projeto do senador José Agripino, do Democratas do Rio Grande do Norte, que propõe a isenção de impostos sobre o material escolar fabricado no Brasil. O projeto aguarda votação na Câmara dos Deputados.
