STF suspende julgamento que vai proibir financiamento de campanha — Rádio Senado

STF suspende julgamento que vai proibir financiamento de campanha

LOC: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUSPENDE JULGAMENTO QUE PODERÁ PROIBIR O FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL POR EMPRESAS.
 
LOC: MAS SENADORES ALERTAM PARA AS CONSEQUÊNCIAS DA DECISÃO, COMO A IMPOSSIBILIDADE DAS ELEIÇÕES DE 2014. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. 

(Repórter) Pelo menos quatro dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal acataram a Ação Direta de Inconstitucionalidade que impedirá a doação de campanha por parte de empresas. Ao defender o posicionamento da Corte, o senador Jorge Viana do PT do Acre lamentou que o próprio Senado tenha recusado um projeto que proibia esse tipo de contribuição.
 
(Jorge Viana) Apresentei um projeto igual à decisão que o Supremo está adotando e lamentavelmente não passou da CCJ. A interpretação que os ministros do Supremo estão dando é simples. Se as empresas não votam como elas podem influenciar nas eleições? 

(Repórter) O vice-líder do PSDB, senador Álvaro Dias do Paraná, argumentou que as eleições do ano que vem podem ficar comprometidas se o Supremo proibir o financiamento privado. Segundo ele, a decisão poderia valer a partir de 2016 e com uma solução, como o financiamento público.

(Alavaro Dias) Estamos aí na antevéspera do processo eleitoral. Não há alternativa proposta que substitua esse financiamento privado. Isso comprometerá o processo eleitoral. 

(Repórter) A senadora Ana Amélia do PP gaúcho explica que o financiamento público terá recursos dos contribuintes.
 
(Ana Amélia) Gostaria de avaliar qual é o pensamento da sociedade que não tem hospital, segurança e estrada, se vai aceitar e entender que o dinheiro público que falta nessas áreas vai ser aplicado em campanha eleitoral. 

(Repórter) Já o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira, do Ceará, alerta que a decisão do Supremo abrirá espaço para a ilegalidade, já que o financiamento público não existe ainda.

(Eunício Oliveira) Se não tiver financiamento privado, o público não pode ter. Vai ter financiamento clandestino. Hoje, tem uma lei que define, que pune, que prende, que cassa, que tem fiscalização da justiça e obviamente da sociedade. 

(Repórter) O julgamento do Supremo só será retomado quando o ministro Teori Zavascki, que pediu vista, devolver a ação para o Plenário, o que pode ocorrer no dia 18 ou somente em fevereiro do ano que vem. Nas eleições de 2010, as empresas doaram R$ 3 bilhões do total de R$ 4 bilhões gastos.
13/12/2013, 02h01 - ATUALIZADO EM 13/12/2013, 02h01
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