CCJ aprova eleição direta para administrações regionais do DF
LOC: OS CHEFES DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DO DISTRITO FEDERAL PODERÃO SER ESCOLHIDOS PELA POPULAÇÃO EM ELEIÇÕES DIRETAS.
LOC: É O QUE ESTABELECE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO APROVADA NA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) A Proposta de Emenda à Constituição, do senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, transforma em eletivos os cargos de administrador e vice das regiões do DF. Assim, em vez de serem indicados, eles passarão a ser escolhidos pela população, assim como os demais governantes. Todas as regras que se aplicam para os cargos do Executivo, como prefeitos, governadores e o presidente da República, vão valer para os administradores. O mandato será de quatro anos, somente será permitida uma reeleição e, para concorrer a outros cargos, eles terão que renunciar seis meses antes da disputa. Os administradores devem ter idade mínima de vinte e um anos. O salário será definido pela Câmara Legislativa do DF, limitado a 75% do salário dos deputados distritais. Rollemberg argumenta que, com o crescimento do Distrito Federal, algumas regiões se tornaram grandes cidades e precisam ser dirigidas por pessoas que tenham legitimidade, ou seja, escolhidas pela própria população.
(Rodrigo Rollemberg) Nós temos hoje, no Distrito Federal, 31 administrações regionais. Muitos dos administradores dessas cidades sequer moram nas cidades que administram. Nós entendemos que chegou a hora de o Distrito Federal ter a coragem de rever o modelo de organização das administrações regionais. Ceilândia, por exemplo, é uma cidade que está entre as 100 maiores cidades brasileiras. Nós temos a cidade de Planaltina que é uma cidade que tem mais de 150 anos de idade. E hoje os administradores regionais servem mais aos deputados que os indicam do que ao conjunto da população daquela cidade.
(Repórter) O senador disse que o próximo passo vai ser promover um grande concurso público para as administrações. Hoje, segundo ele, 90% dos servidores são comissionados, e a cada troca no comando eles são substituídos, provocando queda na qualidade dos serviços prestados à sociedade. A PEC estabelece ainda que a criação de novas regiões administrativas, assim como a extinção, fusão ou desmembramento só poderá ser feita por lei de iniciativa do governador e aprovada pela Câmara Distrital.
LOC: É O QUE ESTABELECE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO APROVADA NA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) A Proposta de Emenda à Constituição, do senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, transforma em eletivos os cargos de administrador e vice das regiões do DF. Assim, em vez de serem indicados, eles passarão a ser escolhidos pela população, assim como os demais governantes. Todas as regras que se aplicam para os cargos do Executivo, como prefeitos, governadores e o presidente da República, vão valer para os administradores. O mandato será de quatro anos, somente será permitida uma reeleição e, para concorrer a outros cargos, eles terão que renunciar seis meses antes da disputa. Os administradores devem ter idade mínima de vinte e um anos. O salário será definido pela Câmara Legislativa do DF, limitado a 75% do salário dos deputados distritais. Rollemberg argumenta que, com o crescimento do Distrito Federal, algumas regiões se tornaram grandes cidades e precisam ser dirigidas por pessoas que tenham legitimidade, ou seja, escolhidas pela própria população.
(Rodrigo Rollemberg) Nós temos hoje, no Distrito Federal, 31 administrações regionais. Muitos dos administradores dessas cidades sequer moram nas cidades que administram. Nós entendemos que chegou a hora de o Distrito Federal ter a coragem de rever o modelo de organização das administrações regionais. Ceilândia, por exemplo, é uma cidade que está entre as 100 maiores cidades brasileiras. Nós temos a cidade de Planaltina que é uma cidade que tem mais de 150 anos de idade. E hoje os administradores regionais servem mais aos deputados que os indicam do que ao conjunto da população daquela cidade.
(Repórter) O senador disse que o próximo passo vai ser promover um grande concurso público para as administrações. Hoje, segundo ele, 90% dos servidores são comissionados, e a cada troca no comando eles são substituídos, provocando queda na qualidade dos serviços prestados à sociedade. A PEC estabelece ainda que a criação de novas regiões administrativas, assim como a extinção, fusão ou desmembramento só poderá ser feita por lei de iniciativa do governador e aprovada pela Câmara Distrital.
