Nova lei de Execução Penal traz mais ferramentas para ressocialização dos presos
LOC: PROJETO DA NOVA LEI DE EXECUÇÃO PENAL TRAZ MAIS FERRAMENTAS PARA A RESSOCIALIZAÇÃO DOS PRESOS.
LOC: AS MUDANÇAS FAZEM PARTE DO RELATÓRIO QUE SERÁ APRESENTADO AO SENADO NA PRÓXIMA SEMANA POR UMA COMISSÃO DE JURISTAS. A REPORTAGEM É DE NILO BAIRROS:
(Repórter) A relatora da comissão de juristas, a secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, afirmou que entre as novidades está a maior integração entre os órgãos federais e estaduais. O texto amplia a atuação das secretarias estaduais de saúde e de assistência social nos presídios e inclui a representação de cada estado no conselho nacional que traça a política do setor. Outro destaque, segundo Maria Teresa Gomes, é a ampliação das medidas de reinserção social dos presos:
(Maria Teresa) A intenção é de ampliar os espaços de trabalho, como forma de ressocialização, o investimento em educação pela secretaria estadual competente, o atendimento da saúde do preso pelo Sistema Único de Saúde, garantindo a universalidade de acesso à saúde, a assistência social também.
(Repórter) Ainda segundo a relatora, a comissão trabalhou na regulamentação da disciplina e definiu melhor as regras sobre as faltas cometidas pelos presos. Também aumenta o controle sobre o prazo de soltura do condenado, para evitar que ele continue preso mesmo após o cumprimento da sentença. Para isso, o diretor da instituição penal terá que enviar um atestado ao juiz 30 dias antes da data de soltura. A leitura do relatório acontece nesta sexta-feira à tarde, e na semana que vem o texto será entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas. A partir daí, será analisado pelo Senado na forma de projeto de lei.
LOC: AS MUDANÇAS FAZEM PARTE DO RELATÓRIO QUE SERÁ APRESENTADO AO SENADO NA PRÓXIMA SEMANA POR UMA COMISSÃO DE JURISTAS. A REPORTAGEM É DE NILO BAIRROS:
(Repórter) A relatora da comissão de juristas, a secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, afirmou que entre as novidades está a maior integração entre os órgãos federais e estaduais. O texto amplia a atuação das secretarias estaduais de saúde e de assistência social nos presídios e inclui a representação de cada estado no conselho nacional que traça a política do setor. Outro destaque, segundo Maria Teresa Gomes, é a ampliação das medidas de reinserção social dos presos:
(Maria Teresa) A intenção é de ampliar os espaços de trabalho, como forma de ressocialização, o investimento em educação pela secretaria estadual competente, o atendimento da saúde do preso pelo Sistema Único de Saúde, garantindo a universalidade de acesso à saúde, a assistência social também.
(Repórter) Ainda segundo a relatora, a comissão trabalhou na regulamentação da disciplina e definiu melhor as regras sobre as faltas cometidas pelos presos. Também aumenta o controle sobre o prazo de soltura do condenado, para evitar que ele continue preso mesmo após o cumprimento da sentença. Para isso, o diretor da instituição penal terá que enviar um atestado ao juiz 30 dias antes da data de soltura. A leitura do relatório acontece nesta sexta-feira à tarde, e na semana que vem o texto será entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas. A partir daí, será analisado pelo Senado na forma de projeto de lei.
