Mesas da Câmara e do Senado promulgam PEC do Voto Aberto
LOC: O PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL PROMULGOU A PROPOSTA QUE ACABA COM O VOTO SECRETO NA CASSAÇÃO DE MANDATO E APRECIAÇÃO DE VETOS.
LOC: MAS O SIGILO CONTINUA NOS CASOS DE ELEIÇÃO DAS PRESIDÊNCIAS DAS DUAS CASAS E NA ESCOLHA DE AUTORIDADES. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
Ao promulgar a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o voto secreto nos casos de cassação de mandato parlamentar e apreciação de vetos, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, destacou que a iniciativa aproxima o Parlamento da sociedade, que defende transparência nas decisões do Legislativo. Ele rebateu o entendimento de alguns senadores quanto à validade da proposta, já que os Regimentos da Câmara e do Senado ainda mantêm o voto secreto no julgamento de políticos. Renan Calheiros ressaltou que a Constituição se sobrepõe a qualquer norma. (Renan) Nada se sobrepõe à Constituição. A Constituição é a Lei Maior do País. Não é um Regimento de qualquer Casa que vai se sobrepor à Constituição. A mudança constitucional foi para abrir o voto que estava excepcionalizado na Constituição nesses dois novos casos. REP: O relator, senador Sérgio Souza, do PMDB do Paraná, lamentou a não aprovação integral da proposta da Câmara, que previa o fim do sigilo na eleição para as presidências da Câmara e do Senado e na indicação das autoridades. Mas admitiu que a parte aprovada representa um avanço para a população. (Sérgio) Onde o cidadão está sendo ferido está sendo ferido no seu direito do dia-a-dia de a autoridade ser secreta. Não há um prejuízo para a sociedade. Agora o veto sim. O veto do Fator Previdenciário, o Veto do FGTS, o veto do Código Florestal e tantos outros milhares de vetos. A sociedade poderá exercer uma pressão e depois da votação ele vai olhar o nome de cada um dos parlamentares como agiu. REP: Mas o voto aberto para a cassação de mandato só valerá para o Senado e para a Câmara dos Deputados, deixando de fora o julgamento político das Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores. Da Radio Senado, HC.
LOC: MAS O SIGILO CONTINUA NOS CASOS DE ELEIÇÃO DAS PRESIDÊNCIAS DAS DUAS CASAS E NA ESCOLHA DE AUTORIDADES. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
Ao promulgar a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o voto secreto nos casos de cassação de mandato parlamentar e apreciação de vetos, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, destacou que a iniciativa aproxima o Parlamento da sociedade, que defende transparência nas decisões do Legislativo. Ele rebateu o entendimento de alguns senadores quanto à validade da proposta, já que os Regimentos da Câmara e do Senado ainda mantêm o voto secreto no julgamento de políticos. Renan Calheiros ressaltou que a Constituição se sobrepõe a qualquer norma. (Renan) Nada se sobrepõe à Constituição. A Constituição é a Lei Maior do País. Não é um Regimento de qualquer Casa que vai se sobrepor à Constituição. A mudança constitucional foi para abrir o voto que estava excepcionalizado na Constituição nesses dois novos casos. REP: O relator, senador Sérgio Souza, do PMDB do Paraná, lamentou a não aprovação integral da proposta da Câmara, que previa o fim do sigilo na eleição para as presidências da Câmara e do Senado e na indicação das autoridades. Mas admitiu que a parte aprovada representa um avanço para a população. (Sérgio) Onde o cidadão está sendo ferido está sendo ferido no seu direito do dia-a-dia de a autoridade ser secreta. Não há um prejuízo para a sociedade. Agora o veto sim. O veto do Fator Previdenciário, o Veto do FGTS, o veto do Código Florestal e tantos outros milhares de vetos. A sociedade poderá exercer uma pressão e depois da votação ele vai olhar o nome de cada um dos parlamentares como agiu. REP: Mas o voto aberto para a cassação de mandato só valerá para o Senado e para a Câmara dos Deputados, deixando de fora o julgamento político das Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores. Da Radio Senado, HC.
