CRE aprova voto de louvor à Alemanha por resolução contra espionagem
LOC: A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL APROVOU VOTO DE LOUVOR AO BRASIL E À ALEMANHA PELA RESOLUÇÃO, APROVADA NA ONU, DO "DIREITO À PRIVACIDADE NA ERA DIGITAL".
LOC: SEGUNDO O SENADOR RICARDO FERRAÇO, PRESIDENTE DA COMISSÃO, TRATA-SE DE UM RECADO DIRETO AOS ESTADOS UNIDOS. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: O requerimento para o voto de louvor, apresentado pelo senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo, destaca a aprovação, em convenção da Assembleia Geral das Nações Unidas, da resolução "o direito à privacidade na era digital". Para Suplicy, esta foi uma vitória da diplomacia brasileira. A resolução conclama os países a respeitar e proteger o direito à privacidade no contexto da comunicação digital e a tomar medidas para pôr fim às violações desse direito. Eduardo Suplicy afirmou que a legislação interna dos Estados Unidos permite a violação sistemática do direito à privacidade, principalmente quando se tratam de empresas, governos e cidadãos estrangeiros. Segundo ele, o voto é uma crítica construtiva aos americanos:
(SUPLICY) Claro que todos avaliamos que os estados unidos possam proteger seus cidadãos de atos de terrorismo, mas dai a averiguar o que o Papa Francisco está eventualmente colocando, será que isso é algo para conter o terrorismo? ou algo que a presidenta Dilma Rousseff está dialogando com os ministros? acho que é importante que possamos formular aqui algumas observações sobre a legislação norte-americana se ela hoje está possibilitando acesso as comunicações de cidadãos de outros países do mundo.
(REPÓRTER) Já o senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, criticou a matéria:
(ALOYSIO) Acho que não cabe ao Senado, a pretexto de louvar uma iniciativa no campo diplomático, desferir um ataque à legislação norte americana como se pudéssemos dar lições de democracia aos estados unidos. não me associo a essa iniciativa.
(REPÓRTER) Houve empate na votação, mas o presidente da comissão, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, desempatou, favoravelmente. Ele explicou que o Ato de Proteção da América, de 2007, tornou possível vigiar livremente alvos no caso de comprovada ameaça externa, mas a legislação foi renovada em 2012 por Barack Obama, e colidiu com convenções e tratados internacionais relativos a direitos humanos.
LOC: SEGUNDO O SENADOR RICARDO FERRAÇO, PRESIDENTE DA COMISSÃO, TRATA-SE DE UM RECADO DIRETO AOS ESTADOS UNIDOS. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: O requerimento para o voto de louvor, apresentado pelo senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo, destaca a aprovação, em convenção da Assembleia Geral das Nações Unidas, da resolução "o direito à privacidade na era digital". Para Suplicy, esta foi uma vitória da diplomacia brasileira. A resolução conclama os países a respeitar e proteger o direito à privacidade no contexto da comunicação digital e a tomar medidas para pôr fim às violações desse direito. Eduardo Suplicy afirmou que a legislação interna dos Estados Unidos permite a violação sistemática do direito à privacidade, principalmente quando se tratam de empresas, governos e cidadãos estrangeiros. Segundo ele, o voto é uma crítica construtiva aos americanos:
(SUPLICY) Claro que todos avaliamos que os estados unidos possam proteger seus cidadãos de atos de terrorismo, mas dai a averiguar o que o Papa Francisco está eventualmente colocando, será que isso é algo para conter o terrorismo? ou algo que a presidenta Dilma Rousseff está dialogando com os ministros? acho que é importante que possamos formular aqui algumas observações sobre a legislação norte-americana se ela hoje está possibilitando acesso as comunicações de cidadãos de outros países do mundo.
(REPÓRTER) Já o senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, criticou a matéria:
(ALOYSIO) Acho que não cabe ao Senado, a pretexto de louvar uma iniciativa no campo diplomático, desferir um ataque à legislação norte americana como se pudéssemos dar lições de democracia aos estados unidos. não me associo a essa iniciativa.
(REPÓRTER) Houve empate na votação, mas o presidente da comissão, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, desempatou, favoravelmente. Ele explicou que o Ato de Proteção da América, de 2007, tornou possível vigiar livremente alvos no caso de comprovada ameaça externa, mas a legislação foi renovada em 2012 por Barack Obama, e colidiu com convenções e tratados internacionais relativos a direitos humanos.
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