Congresso promulga PEC do Voto Aberto nesta quinta-feira
LOC: O CONGRESSO NACIONAL PROMULGA NESTA QUINTA-FEIRA A PROPOSTA QUE TRATA DO VOTO ABERTO NO LEGISLATIVO.
LOC: A PARTIR DA PUBLICAÇÃO, NÃO TERÃO SIGILO A DECISÃO SOBRE A PERDA DE MANDATO E A APRECIAÇÃO DE VETOS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Após um acerto com o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves do PMDB potiguar, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, marcou para esta quinta-feira a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição que trata do voto aberto. Ele explicou que apesar de o Senado ter modificado a PEC de iniciativa da Câmara, serão promulgados os pontos aprovados em comum. Nesse caso, o fim do sigilo para a perda de mandato parlamentar e a apreciação de vetos presidenciais. Renan Calheiros esclareceu que o voto secreto continuará na eleição para as presidências do Senado e da Câmara e para a indicação de autoridades.
(Renan Calheiros) Já convocamos uma sessão para a promulgação do que restou coincidente aprovado em primeiro e segundo turno na Câmara dos Deputados e em primeiro e segundo turno no Senado.
(Repórter) O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira, de São Paulo, declarou que a proposta aprovada se limita a definir que a cassação de mandato ocorrerá após abertura de processo e por decisão da maioria sem mencionar o tipo de votação. Ele lembrou que os Regimentos da Câmara e do Senado prevêem neste caso o voto secreto. E alertou que qualquer parlamentar que perder o mandato numa votação aberta poderá questionar sua legalidade. Na avaliação dele, a aprovação pela Câmara da proposta do Senado que acaba com o voto secreto na cassação de mandato resolve esse impasse jurídico.
(Aloysio Nunes Ferreira) Nós já temos aqui aprovado no Senado, e está na Câmara, uma proposta de autoria do Álvaro Dias que diz com toda clareza que a cassação se dará por voto aberto. O mais correto seria a Câmara aprovar essa PEC para não deixar dúvida nenhuma.
(Repórter) Essa não é a primeira vez que o Congresso Nacional promulga parcialmente uma Proposta de Emenda à Constituição. A Reforma do Judiciário entrou em vigor por partes.
LOC: A PARTIR DA PUBLICAÇÃO, NÃO TERÃO SIGILO A DECISÃO SOBRE A PERDA DE MANDATO E A APRECIAÇÃO DE VETOS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Após um acerto com o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves do PMDB potiguar, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, marcou para esta quinta-feira a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição que trata do voto aberto. Ele explicou que apesar de o Senado ter modificado a PEC de iniciativa da Câmara, serão promulgados os pontos aprovados em comum. Nesse caso, o fim do sigilo para a perda de mandato parlamentar e a apreciação de vetos presidenciais. Renan Calheiros esclareceu que o voto secreto continuará na eleição para as presidências do Senado e da Câmara e para a indicação de autoridades.
(Renan Calheiros) Já convocamos uma sessão para a promulgação do que restou coincidente aprovado em primeiro e segundo turno na Câmara dos Deputados e em primeiro e segundo turno no Senado.
(Repórter) O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira, de São Paulo, declarou que a proposta aprovada se limita a definir que a cassação de mandato ocorrerá após abertura de processo e por decisão da maioria sem mencionar o tipo de votação. Ele lembrou que os Regimentos da Câmara e do Senado prevêem neste caso o voto secreto. E alertou que qualquer parlamentar que perder o mandato numa votação aberta poderá questionar sua legalidade. Na avaliação dele, a aprovação pela Câmara da proposta do Senado que acaba com o voto secreto na cassação de mandato resolve esse impasse jurídico.
(Aloysio Nunes Ferreira) Nós já temos aqui aprovado no Senado, e está na Câmara, uma proposta de autoria do Álvaro Dias que diz com toda clareza que a cassação se dará por voto aberto. O mais correto seria a Câmara aprovar essa PEC para não deixar dúvida nenhuma.
(Repórter) Essa não é a primeira vez que o Congresso Nacional promulga parcialmente uma Proposta de Emenda à Constituição. A Reforma do Judiciário entrou em vigor por partes.
