CAE promove o seminário "O Estado e a Federação: Crise e Reformas"
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PROMOVE NESTA QUARTA-FEIRA O SEMINÁRIO "O ESTADO E A FEDERAÇÃO: CRISE E REFORMAS".
LOC: O EVENTO É UMA PARCERIA COM O INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, falou na abertura do Seminário da importância de um novo modelo para o Brasil. Sem guerra fiscal e com dinheiro para estados e municípios investirem. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, reforçou a necessidade de se por fim às disputas entre os entes da Federação.
(GILMAR): temos hoje no Supremo algo em torno de 5 mil processos tratando de questões federativas. Conflitos entre estados e União ou entre estados. O que sinaliza que algo vai muito mal nesse ambiente.
(REPÓRTER): O economista Fernando Rezende disse que a crise atual não se resolve com uma simples redistribuição de receitas. Ele sugeriu incentivos federais para reduzir as desigualdades regionais e a construção de um sistema tributário. Algo que, para Fernando Rezende, não existe hoje. O secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, afirmou que o uso do crédito de ICMS para atrair empresas vem provocando uma séria distorção.
(ANDREA): A alocação de investimentos está se dando em função da alavancagem de incentivos fiscais. Se a atividade é rentável ou não importa pouco, importa quanto o benefício fiscal ela é capaz de alavancar.
(REPÓRTER): O senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, foi outro a condenar a chamada Guerra Fiscal.
(ARMANDO): Esse modelo está claramente esgotado. A guerra fiscal é uma faceta absolutamente reveladora desse processo a meu ver de absoluta exaustão do modelo atual e vi ao longo desse processo dados impressionantes. Há estados hoje cujo volume de renúncia corresponde em alguns casos a mais de 50% da receita corrente líquida.
(REPÓRTER): Os secretários de fazenda de Mato Grosso do Sul, Jader Juanelli, do Rio Grande do Sul, Odir Tonollier, e de Pernambuco, Paulo Câmara, cobraram do Governo Federal o ressarcimento com a perda de receita prevista com a Lei Kandir, que desonera as exportações, investimentos nas regiões menos desenvolvidas, e melhores condições para o pagamento da dívida com a União. Projeto nesse sentido, aliás, foi aprovado na Câmara dos Deputados e deve entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça no próximo dia 4.
LOC: O EVENTO É UMA PARCERIA COM O INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, falou na abertura do Seminário da importância de um novo modelo para o Brasil. Sem guerra fiscal e com dinheiro para estados e municípios investirem. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, reforçou a necessidade de se por fim às disputas entre os entes da Federação.
(GILMAR): temos hoje no Supremo algo em torno de 5 mil processos tratando de questões federativas. Conflitos entre estados e União ou entre estados. O que sinaliza que algo vai muito mal nesse ambiente.
(REPÓRTER): O economista Fernando Rezende disse que a crise atual não se resolve com uma simples redistribuição de receitas. Ele sugeriu incentivos federais para reduzir as desigualdades regionais e a construção de um sistema tributário. Algo que, para Fernando Rezende, não existe hoje. O secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, afirmou que o uso do crédito de ICMS para atrair empresas vem provocando uma séria distorção.
(ANDREA): A alocação de investimentos está se dando em função da alavancagem de incentivos fiscais. Se a atividade é rentável ou não importa pouco, importa quanto o benefício fiscal ela é capaz de alavancar.
(REPÓRTER): O senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, foi outro a condenar a chamada Guerra Fiscal.
(ARMANDO): Esse modelo está claramente esgotado. A guerra fiscal é uma faceta absolutamente reveladora desse processo a meu ver de absoluta exaustão do modelo atual e vi ao longo desse processo dados impressionantes. Há estados hoje cujo volume de renúncia corresponde em alguns casos a mais de 50% da receita corrente líquida.
(REPÓRTER): Os secretários de fazenda de Mato Grosso do Sul, Jader Juanelli, do Rio Grande do Sul, Odir Tonollier, e de Pernambuco, Paulo Câmara, cobraram do Governo Federal o ressarcimento com a perda de receita prevista com a Lei Kandir, que desonera as exportações, investimentos nas regiões menos desenvolvidas, e melhores condições para o pagamento da dívida com a União. Projeto nesse sentido, aliás, foi aprovado na Câmara dos Deputados e deve entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça no próximo dia 4.
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