Novo Código de Defesa do Consumidor pode ser votado na próxima semana
LOC: O PROJETO QUE ATUALIZA O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DEVE SER VOTADO NA PRÓXIMA SEMANA PELA COMISSÃO QUE ANALISA O ASSUNTO.
LOC: UMA DAS NOVIDADES É A MAIOR PROTEÇÃO A QUEM FAZ COMPRAS PELA INTERNET, QUE PODERÁ TER PRAZO DE DUAS SEMANAS PARA DEVOLVER O PRODUTO. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: Depois de mais de um ano de trabalho, a Comissão Especial do Senado que analisa a atualização do Código de Defesa do Consumidor, o CDC, está pronta para votar o relatório final. Foi o que afirmou o relator da comissão, Ricardo Ferraço, senador do PMDB do Espírito Santo.
(FERRAÇO) Tudo indica que essa reunião deverá ser transferida para a próxima terça ou quarta-feira. O fundamental é que a gente possa, de fato, ainda antes do recesso parlamentar, apresentar à sociedade a modernização do Código do Consumidor, adequando-o aos dias atuais.
(REPÓRTER) Um dos eixos da modernização do CDC é a regulamentação do comércio eletrônico. Ricardo Ferraço está propondo uma série de direitos para quem faz compras pela internet, como prazo maior para devolver o produto e receber o dinheiro de volta.
(FERRAÇO) No caso do chamado “direito de arrependimento”, nós estamos ampliando de sete para 14 dias, exatamente para dar ao consumidor o direito de receber o produto, de fiscalizar o produto, de saber se o produto que está recebendo é aquilo mesmo ou se está comprando gato por lebre.
(REPÓRTER) O senador Ricardo Ferraço também quer apertar o cerco a quem promete venda a prazo – em 12, 24, 36 meses... – sem juros. Ele alerta que os juros já estão embutidos no preço final, e uma operação comercial acaba se transformando em operação financeira. A empresa que anuncia venda parcelada sem juros poderá ser punida com multa e obrigação de suspender a veiculação da propaganda.
LOC: UMA DAS NOVIDADES É A MAIOR PROTEÇÃO A QUEM FAZ COMPRAS PELA INTERNET, QUE PODERÁ TER PRAZO DE DUAS SEMANAS PARA DEVOLVER O PRODUTO. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: Depois de mais de um ano de trabalho, a Comissão Especial do Senado que analisa a atualização do Código de Defesa do Consumidor, o CDC, está pronta para votar o relatório final. Foi o que afirmou o relator da comissão, Ricardo Ferraço, senador do PMDB do Espírito Santo.
(FERRAÇO) Tudo indica que essa reunião deverá ser transferida para a próxima terça ou quarta-feira. O fundamental é que a gente possa, de fato, ainda antes do recesso parlamentar, apresentar à sociedade a modernização do Código do Consumidor, adequando-o aos dias atuais.
(REPÓRTER) Um dos eixos da modernização do CDC é a regulamentação do comércio eletrônico. Ricardo Ferraço está propondo uma série de direitos para quem faz compras pela internet, como prazo maior para devolver o produto e receber o dinheiro de volta.
(FERRAÇO) No caso do chamado “direito de arrependimento”, nós estamos ampliando de sete para 14 dias, exatamente para dar ao consumidor o direito de receber o produto, de fiscalizar o produto, de saber se o produto que está recebendo é aquilo mesmo ou se está comprando gato por lebre.
(REPÓRTER) O senador Ricardo Ferraço também quer apertar o cerco a quem promete venda a prazo – em 12, 24, 36 meses... – sem juros. Ele alerta que os juros já estão embutidos no preço final, e uma operação comercial acaba se transformando em operação financeira. A empresa que anuncia venda parcelada sem juros poderá ser punida com multa e obrigação de suspender a veiculação da propaganda.
