Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOC: O CONGRESSO NACIONAL APROVOU A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS QUE AJUDA NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO DO ANO QUE VEM.
LOC: A NOVIDADE DESTE ANO É A RESERVA DE MAIS RECURSOS PARA A ÁREA DA SÁUDE. REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Com quatro meses de atraso, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Entre as novidades está a obrigatoriedade de o governo liberar os recursos das emendas parlamentares, que bancam obras nos estados e municípios. Metade desse valor, cerca de R$ 4 bilhões, será destinada para a saúde. O relator, senador Lobão Filho, do PMDB do Maranhão, explicou que o Orçamento Geral da União, em discussão, vai se adequar à LDO. Ele destacou que duas mudanças vão favorecer estados e municípios na parceria com a União para a realização de obras e programas.
(Lobão Filho) Temos a diminuição das contrapartidas dos estados e municípios em 0,1; 0,2 e 0,5. Muitas vezes, muitos convênios de repasse federal foram inviabilizados pela exigência de contrapartidas elevadas. O estado e o município não tinham recurso para darem de contrapartida e perdiam o recurso.
(Repórter) Os parlamentares aprovaram ainda uma lei que desobriga a União a bancar o superávit de estados e municípios que não conseguirem fazer a poupança destinada ao pagamento dos juros da dívida. Segundo o vice-líder do governo, senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, a mudança fará com governadores e prefeitos também façam economia.
( Walter Pinheiro) O que estamos fazendo é ajustar contabilmente uma parcela que obrigatoriamente a União vinha assumindo a partir do não cumprimento do superávit por parte dos estados. O que fizemos foi esse ajuste. Portanto, não significa tirar dinheiro dos estados e tampouco colocar dinheiro na União.
(Repórter) O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira, de São Paulo, votou contrariamente ao projeto.
(Aloysio Nunes Ferreira) Os estados enfrentam dificuldade para fazer o superávit primário por uma série de razões, e muitas delas decorrem da política econômica do governo federal: crescimento baixo, a desoneração de tributos. REP: O Orçamento Geral da União de 2014 deverá ser aprovado até o dia 17 de dezembro. Da Radio Senado, HC.
LOC: A NOVIDADE DESTE ANO É A RESERVA DE MAIS RECURSOS PARA A ÁREA DA SÁUDE. REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Com quatro meses de atraso, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Entre as novidades está a obrigatoriedade de o governo liberar os recursos das emendas parlamentares, que bancam obras nos estados e municípios. Metade desse valor, cerca de R$ 4 bilhões, será destinada para a saúde. O relator, senador Lobão Filho, do PMDB do Maranhão, explicou que o Orçamento Geral da União, em discussão, vai se adequar à LDO. Ele destacou que duas mudanças vão favorecer estados e municípios na parceria com a União para a realização de obras e programas.
(Lobão Filho) Temos a diminuição das contrapartidas dos estados e municípios em 0,1; 0,2 e 0,5. Muitas vezes, muitos convênios de repasse federal foram inviabilizados pela exigência de contrapartidas elevadas. O estado e o município não tinham recurso para darem de contrapartida e perdiam o recurso.
(Repórter) Os parlamentares aprovaram ainda uma lei que desobriga a União a bancar o superávit de estados e municípios que não conseguirem fazer a poupança destinada ao pagamento dos juros da dívida. Segundo o vice-líder do governo, senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, a mudança fará com governadores e prefeitos também façam economia.
( Walter Pinheiro) O que estamos fazendo é ajustar contabilmente uma parcela que obrigatoriamente a União vinha assumindo a partir do não cumprimento do superávit por parte dos estados. O que fizemos foi esse ajuste. Portanto, não significa tirar dinheiro dos estados e tampouco colocar dinheiro na União.
(Repórter) O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira, de São Paulo, votou contrariamente ao projeto.
(Aloysio Nunes Ferreira) Os estados enfrentam dificuldade para fazer o superávit primário por uma série de razões, e muitas delas decorrem da política econômica do governo federal: crescimento baixo, a desoneração de tributos. REP: O Orçamento Geral da União de 2014 deverá ser aprovado até o dia 17 de dezembro. Da Radio Senado, HC.
