CDH aprova projeto que respeita vontade de quem quer doar órgãos — Rádio Senado

CDH aprova projeto que respeita vontade de quem quer doar órgãos

LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVA A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA QUEM MANIFESTAR ESTA VONTADE ANTES DA MORTE.  

LOC: O OBJETIVO É AUMENTAR O NÚMERO DE DOADORES. REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA.  

(Repórter) Pela lei atual uma pessoa não pode manifestar a vontade de que seus órgãos sejam disponibilizados para doação após a morte, sendo esta uma prerrogativa do cônjuge ou parentes mais próximos. Com o objetivo de aumentar o número de doadores, a Comissão de Direitos Humanos aprovou o projeto de Humberto Costa do PT de Pernambuco, que trata sobre este assunto. Inicialmente o projeto previa a doação presumida, ou seja, a pessoa deveria registrar em vida na Carteira de Identidade que não era doadora para evitar a captação dos órgãos após a morte, porém sofreu uma grande mudança na Comissão, fruto do relatório do senador Paulo Davim do PV do Rio Grande do Norte. Paulo Davim relembrou que na década de 90 a doação presumida chegou a ser adotada em nosso país, mas gerou inúmeros problemas, sendo mal recebida por boa parte da população e até mesmo por médicos, que se recusavam à retirada dos órgãos sem a concordância da família. A polêmica fez com que o próprio Conselho Federal de Medicina sugerisse a abolição da medida, o que acabou acontecendo. Paulo Davim fala agora sobre a opção que adotou, e que acabou sendo a acatada pela Comissão. 

(Paulo Davim) Pra que haja a doação de órgãos, automático, será necessário o consentimento prévio em vida ou o consentimento da família, como acontece hoje. Hoje a vontade da família prepondera, mas no substitutivo a vontade do paciente que foi à óbito será respeitada. Por mais que minha família diga, “não, nós não vamos permitir”, mas está expresso a minha vontade em Lei, e terá que ser cumprida. Seguramente vai contribuir para que a gente aumente a captação de órgãos no Brasil, e que a gente diminua esta fila imensa de pessoas precisando de doação de órgãos. 

(Repórter) Este projeto vai ser analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça.
20/11/2013, 04h29 - ATUALIZADO EM 20/11/2013, 04h29
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