Sindicalistas entregam contraproposta ao projeto de regulamentação — Rádio Senado

Sindicalistas entregam contraproposta ao projeto de regulamentação

LOC: OS SINDICALISTAS ENTREGARAM CONTRAPROPOSTA AO PROJETO QUE DEFINE REGRAS PARA A GREVE NO FUNCIONALISMO PÚBLICO. 

LOC: O RELATOR VAI ANALISAR AS SUGESTÕES, MAS MANTÉM NA PAUTA A PROPOSTA INICIAL. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.  

(Repórter) Na proposta apresentada, os representantes de seis centrais sindicais se manifestaram contrariamente a diversos pontos do projeto do senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima. Eles querem definir em lei a negociação coletiva, que vai obrigar o governo a se sentar à mesa para discutir as propostas, e o reconhecimento da atuação dos sindicalistas sem corte no ponto e punições. A proposta dos sindicalistas ainda limita em 72 horas o prazo para comunicar o governo da greve e em 30% o efetivo das áreas essenciais que deverão trabalhar. O projeto ainda libera a paralisação para profissionais da segurança pública. O representante da CBT, Confederação Brasileira dos Trabalhadores e Trabalhadoras, João Paulo Ribeiro, defendeu a retirada de pauta do projeto de Jucá para a unificação de 28 propostas que tratam do assunto no Congresso Nacional e a participação do governo na discussão. 

(João Paulo Ribeiro) Desde 2001, tentamos trabalhar, negociar. Não somos intransigentes. O governo estabelece, sai e não avança mais nas discussões. Na verdade, não é um projeto de direito de greve. Na verdade, é um projeto que restringe o exercício de greve.  

(Repórter) O relator vai analisar as contribuições dos sindicalistas. Mas adiantou que alguns itens deverão ser definidos em um projeto separado e não serão incluídos no relatório. 

(Romero Jucá) O que estamos fazendo é regulamentar o direito de greve no setor público. É isso que define a Constituição. A Comissão regulamenta itens da Constituição. O projeto de negociação coletiva, a questão da liberação de líderes sindicais e outras questões levantadas pelas centrais sindicais precisam ser discutidas em um projeto de lei convencional. Isso deverá ser feito. Vamos discutir o texto e eu poderei apresentar alguns projetos com essa visão. 

(Repórter) Romero Jucá volta a se reunir com os sindicalistas na próxima terça-feira.
19/11/2013, 10h10 - ATUALIZADO EM 19/11/2013, 10h10
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