PEC do Orçamento Impositivo foi destaque no Plenário
LOC: A PEC DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO FOI O DESTAQUE NO PLENÁRIO DO SENADO NA SEMANA QUE SE ENCERRA/ENCERROU.
LOC: A MUDANÇA CONSTITUCIONAL, APROVADA EM PRIMEIRO TURNO, OBRIGA O GOVERNO A CUMPRIR AS EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS INDIVIDUAIS DE DEPUTADOS E SENADORES, E ASSEGURA DINHEIRO PARA A SAÚDE. REPÓRTER NARA FERREIRA.
TEC: A proposta obriga o governo a liberar o dinheiro das emendas dos parlamentares ao Orçamento, até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida da União. Metade do valor das emendas deverá ser destinada a serviços públicos de saúde. O relator, Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, incluiu no texto também a obrigação de que, até 2018, 15% da receita líquida sejam aplicados em saúde. O senador José Agripino, do Democratas do Rio Grande do Norte, considerou a proposta um passo à frente no Pacto Federativo
(AGRIPINO)...Votar contra essa matéria é votar contra o interesse legítimo do pequeno município governado por um prefeito esmagado por um pacto federativo defeituoso.
(REP) Já o senador Jarbas Vasconcelos, do PMDB de Pernambuco, criticou a proposta e disse que orçamento impositivo existiria, de fato, se o governo fosse obrigado a executar todas as despesas previstas na lei orçamentária.
(JARBAS VASCONCELOS) Se antes...os parlamentares mal intencionados já transformavam essa verba num verdadeiro balcão de negócios, imagine agora com a certeza que o dinheiro será liberado. Será o paraíso das caixinhas eleitorais.
(REP) Na quarta-feira, após horas de debates, os senadores rejeitaram os destaques e o texto principal da PEC do Orçamento Impositivo não sofreu alteração. Mas ficou para esta terça-feira, a emenda do senador Cícero Lucena, do PSDB da Paraíba, que eleva os recursos previstos para a saúde de 15 para 18% da Receita Líquida da União, até 2017.
(LUCENA) para que a gente possa fazer mais que esse piso...isso não é o máximo, é o mínimo...votar não é dizer que não está ouvindo as ruas em relação à demanda dos 18 por cento mínimo para a saúde.
(REP) O relator, Eduardo Braga, recomenda o voto contrário à emenda
(BRAGA) se conseguiu construir um entendimento com o governo para apoiar aquilo que estamos construindo na PEC, se não é o melhor dos sonhos é o mínimo necessário para conseguir um avanço de 64 bilhões para a saúde.
(REP) Após a votação da emenda de Cícero Lucena, a proposta passará por um segundo turno de votação no Plenário, antes de seguir para Câmara. E deve ter novamente o voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores.
LOC: A MUDANÇA CONSTITUCIONAL, APROVADA EM PRIMEIRO TURNO, OBRIGA O GOVERNO A CUMPRIR AS EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS INDIVIDUAIS DE DEPUTADOS E SENADORES, E ASSEGURA DINHEIRO PARA A SAÚDE. REPÓRTER NARA FERREIRA.
TEC: A proposta obriga o governo a liberar o dinheiro das emendas dos parlamentares ao Orçamento, até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida da União. Metade do valor das emendas deverá ser destinada a serviços públicos de saúde. O relator, Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, incluiu no texto também a obrigação de que, até 2018, 15% da receita líquida sejam aplicados em saúde. O senador José Agripino, do Democratas do Rio Grande do Norte, considerou a proposta um passo à frente no Pacto Federativo
(AGRIPINO)...Votar contra essa matéria é votar contra o interesse legítimo do pequeno município governado por um prefeito esmagado por um pacto federativo defeituoso.
(REP) Já o senador Jarbas Vasconcelos, do PMDB de Pernambuco, criticou a proposta e disse que orçamento impositivo existiria, de fato, se o governo fosse obrigado a executar todas as despesas previstas na lei orçamentária.
(JARBAS VASCONCELOS) Se antes...os parlamentares mal intencionados já transformavam essa verba num verdadeiro balcão de negócios, imagine agora com a certeza que o dinheiro será liberado. Será o paraíso das caixinhas eleitorais.
(REP) Na quarta-feira, após horas de debates, os senadores rejeitaram os destaques e o texto principal da PEC do Orçamento Impositivo não sofreu alteração. Mas ficou para esta terça-feira, a emenda do senador Cícero Lucena, do PSDB da Paraíba, que eleva os recursos previstos para a saúde de 15 para 18% da Receita Líquida da União, até 2017.
(LUCENA) para que a gente possa fazer mais que esse piso...isso não é o máximo, é o mínimo...votar não é dizer que não está ouvindo as ruas em relação à demanda dos 18 por cento mínimo para a saúde.
(REP) O relator, Eduardo Braga, recomenda o voto contrário à emenda
(BRAGA) se conseguiu construir um entendimento com o governo para apoiar aquilo que estamos construindo na PEC, se não é o melhor dos sonhos é o mínimo necessário para conseguir um avanço de 64 bilhões para a saúde.
(REP) Após a votação da emenda de Cícero Lucena, a proposta passará por um segundo turno de votação no Plenário, antes de seguir para Câmara. E deve ter novamente o voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores.
