Setor rural pede fim do licenciamento anual de máquinas agrícolas
LOC: O SETOR RURAL PEDE O FIM DA OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO E DE LICENCIAMENTO ANUAL DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS.
LOC: PROJETO COM ESSE OBJETIVO FOI DEBATIDO NESTA QUINTA-FEIRA, NA COMISSÃO DE AGRICULTURA DO SENADO. REPÓRTER MARCELA DINIZ:
TEC: O Projeto de Lei da Câmara 57, de 2013, altera o Código Brasileiro de Trânsito para acabar com o registro e licenciamento anual de máquinas agrícolas que circulam em via pública. Para o autor do projeto, deputado Alceu Moreira, do PMDB gaúcho, essas exigências significam um gasto injusto para o produtor rural:
(MOREIRA) Uma colheitadeira, por essa lei, se tiver que passar de uma porteira de uma propriedade para outra e andar em via pública, ela tem que ter vistoria e emplacamento. Sabe o que significa isso? Fazer o comparativo de uma colheitadeira como se fosse um carro de passeio.
(REP) O setor rural teme que a exigência de registro e licenciamento para maquinário agrícola abra caminho para outras cobranças, como IPVA, por exemplo. O impacto seria de 27 milhões por ano, de acordo com o assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Leonardo Machado: (MACHADO) Se a gente pensar que, de janeiro a outubro, foram vendidos mais de 51 mil tratores, o custo total para o setor produtivo rural seria de 27 milhões de reais.
(REP) O representante do Departamento Nacional de Trânsito no debate da Comissão de Agricultura do Senado, Milton Valter Frantz, disse que, por causa da polêmica com o setor rural, o emplacamento de máquinas agrícolas está suspenso até dezembro de 2014:
(FRANTZ) Foi publicada, em julho deste ano, a suspensão dessa resolução para as máquinas agrícolas; foi transferido o prazo para o final de 2014.
(REP) O projeto que acaba de vez com a exigência de registro e licenciamento de maquinário agrícola está sendo relatado pela senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul:
(ANA AMÉLIA) O custo que isso vai representar para o agricultor, já pressionado por logística deficiente, carga tributária elevada, endividamento e uma série de outros problemas que afetam a agricultura hoje.
(REP) Pela legislação atual, somente veículos bélicos são isentos da obrigatoriedade de registro e licenciamento anual.
LOC: PROJETO COM ESSE OBJETIVO FOI DEBATIDO NESTA QUINTA-FEIRA, NA COMISSÃO DE AGRICULTURA DO SENADO. REPÓRTER MARCELA DINIZ:
TEC: O Projeto de Lei da Câmara 57, de 2013, altera o Código Brasileiro de Trânsito para acabar com o registro e licenciamento anual de máquinas agrícolas que circulam em via pública. Para o autor do projeto, deputado Alceu Moreira, do PMDB gaúcho, essas exigências significam um gasto injusto para o produtor rural:
(MOREIRA) Uma colheitadeira, por essa lei, se tiver que passar de uma porteira de uma propriedade para outra e andar em via pública, ela tem que ter vistoria e emplacamento. Sabe o que significa isso? Fazer o comparativo de uma colheitadeira como se fosse um carro de passeio.
(REP) O setor rural teme que a exigência de registro e licenciamento para maquinário agrícola abra caminho para outras cobranças, como IPVA, por exemplo. O impacto seria de 27 milhões por ano, de acordo com o assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Leonardo Machado: (MACHADO) Se a gente pensar que, de janeiro a outubro, foram vendidos mais de 51 mil tratores, o custo total para o setor produtivo rural seria de 27 milhões de reais.
(REP) O representante do Departamento Nacional de Trânsito no debate da Comissão de Agricultura do Senado, Milton Valter Frantz, disse que, por causa da polêmica com o setor rural, o emplacamento de máquinas agrícolas está suspenso até dezembro de 2014:
(FRANTZ) Foi publicada, em julho deste ano, a suspensão dessa resolução para as máquinas agrícolas; foi transferido o prazo para o final de 2014.
(REP) O projeto que acaba de vez com a exigência de registro e licenciamento de maquinário agrícola está sendo relatado pela senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul:
(ANA AMÉLIA) O custo que isso vai representar para o agricultor, já pressionado por logística deficiente, carga tributária elevada, endividamento e uma série de outros problemas que afetam a agricultura hoje.
(REP) Pela legislação atual, somente veículos bélicos são isentos da obrigatoriedade de registro e licenciamento anual.
