Jucá convoca sindicalistas para debater direito de greve no serviço público — Rádio Senado

Jucá convoca sindicalistas para debater direito de greve no serviço público

LOC: O RELATOR DA REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO CONVOCOU SINDICALISTAS PARA DISCUTIR O PROJETO. 

LOC: A PROPOSTA OBRIGA OS SERVIDORES A AVISAREM COM ANTECEDÊNCIA SOBRE A PARALISAÇÃO, QUE SERÁ CONVOCADA DEPOIS DE ESGOTADAS AS NEGOCIAÇÕES. A REPORTAGEM É HÉRICA CHRISTIAN.  

TÉC: A Comissão de Regulamentação das Leis adiou para o dia 20 a votação do projeto que define regras para a realização de greve pelos servidores públicos. Pela proposta, os sindicatos precisam definir em assembleias as reivindicações, que serão entregues ao Poder Público, que, por sua vez, terá um mês para analisá-las. As paralisações, por sua vez, só poderão ser deflagradas depois de esgotadas as negociações. Nesse caso, os sindicatos deverão avisar a população sobre a greve e manter 80% do efetivo trabalhando, se profissionais da segurança pública, 60% se funcionários dos serviços essenciais, como médicos, e 50% para as demais categorias. Ao afirmar que o projeto limita o direito de greve, o representante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Ronaldo Sérgio, cobrou a aprovação, primeiro, da chamada negociação coletiva.  

(Ronaldo) A negociação coletiva é direitos e deveres de ambas as partes. O problema é que impõe só os deveres dos trabalhadores e o governo não cumpre sua parte. Faz acordo com as categorias e não cumpre. E não tem nenhum segmento que o faça cumprir. 

REPÓRTER: O relator, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, convidou mais uma vez os sindicalistas para uma reunião a fim de negociar mudanças ao projeto. Mas antecipou que a negociação coletiva não entrará nesta proposta, que define regras para impedir que a greve prejudique a população. 

(Jucá) Estou tratando do item da Constituição que regulamenta o direito e a forma de se fazer greve no serviço público. Estamos garantindo o direito de greve, garantindo o direito dos trabalhadores. Agora garantindo também o direito da sociedade de que serviços essenciais não sejam paralisados. A sociedade não pode ficar refém de qualquer greve. 

REPÓRTER: O projeto ainda proíbe a greve para as Forças Armadas, Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar. Pela proposta, a justiça dará prioridade ao julgamento sobre a legalidade das paralisações do funcionalismo público.
07/11/2013, 00h43 - ATUALIZADO EM 07/11/2013, 00h43
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