Senadores antecipam debate sobre cota racial para concurso — Rádio Senado

Senadores antecipam debate sobre cota racial para concurso

LOC: SENADORES ANTECIPAM DEBATE SOBRE O PROJETO DE LEI QUE DEFINE COTA RACIAL PARA CONCURSO PÚBLICO FEDERAL. 

LOC: SEGUNDO A PROPOSTA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, VINTE POR CENTO DAS VAGAS SERÃO RESERVADAS PARA CANDIDATOS NEGROS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. 

(Repórter) A Câmara dos Deputados e o Senado terão quarenta e cinco dias para votarem o projeto de lei que reserva 20% das vagas em concurso público federal. Segundo a proposta da presidente Dilma Rousseff, a cota valerá para certames com 3 ou mais vagas. Caberá ao candidato se autodeclarar preto ou pardo no ato da inscrição para se beneficiar da reserva. No caso de declaração falsa, ele poderá ser eliminado da disputa ou ser demitido se aprovado após um processo administrado. O projeto permite ainda que o candidato que disputar pelas cotas também participe do concurso pela ampla concorrência. Se não forem preenchidas, as vagas da cota racial serão destinadas para os demais candidatos. O senador Paulo Paim do PT gaúcho afirmou que a proposta é uma conquista do movimento negro. 

(Paulo Paim) Esse é um pleito antigo da comunidade, já constava do Estatuto da Igualdade Racial na primeira versão que apresentei. Mas infelizmente na negociação aqui na Casa, tivemos que retirar para viabilizar o Estatuto. Mostrou que tínhamos razão e vai dar oportunidade para aqueles que nunca tiveram oportunidades mostrar toda sua capacidade. 

(Repórter) O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, avalia que a discussão será intensa ao citar a reserva de vagas para negros em universidades públicas. Ele lembrou que uma parte dos senadores defendia a cota social para beneficiar os candidatos de baixa renda independentemente da cor da pele. 

(Vital do Rêgo) É impossível que não se faça um debate sobre o valor da cota racial versus a necessidade de ainda num país que tem profundos abismos sociais também falar sobre a cota social como parâmetro. 

(Repórter) O projeto determina que o edital defina as vagas reservadas para candidatos negros. Hoje, os concursos públicos já reservam vagas para pessoas com deficiência.
06/11/2013, 05h36 - ATUALIZADO EM 06/11/2013, 05h36
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