CCJ aprova PEC que cria consórcios para contratar médicos
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA UMA PEC QUE PODE ASSEGURAR MÉDICOS EM TODAS AS PARTES DO PAÍS.
LOC: ESTADOS E O GOVERNO FEDERAL PODERÃO FIRMAR CONSÓRCIOS PARA CONTRATAR MÉDICOS. A REPORTAGEM É DE ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A Proposta de Emenda à Constituição permite que o governo federal e os estados formem consórcios públicos para contratar médicos que vão atuar na atenção básica à saúde. O consórcio terá caráter de empresa privada, quadro próprio de pessoal e carreira estruturada, com estímulo à ocupação de postos de trabalho em cidades do interior, além de incentivo à especialização e avaliação de desempenho. O relator, Paulo Davim, do PV do Rio Grande do Norte, elogiou o programa Mais Médicos, mas disse que o Brasil não pode depender de iniciativas que precisam ser renovadas, e que o consórcio é uma solução permanente para a falta de médicos no País.
(Paulo Davim) Essa carreira se dá por provimento de concurso, com porta de entrada pelo interior e pela atenção básica. Onde o profissional será avaliado periodicamente e participará de um ranking onde nesta carreira, que já é permitida a mobilidade, essa mobilidade se dará por mérito, e não por apadrinhamento.
(Repórter) O autor do projeto, Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, destacou que a proposta foi elaborada em conjunto pelos senadores que são médicos, em acordo com o Ministério da Saúde.
(Vital do Rêgo) Quero agradecer ao senador Paulo Davim, ao senador Humberto Costa, ao senador Waldemir Moka, os senadores médicos da Casa que trabalharam diuturnamente para construís uma alternativa que fosse a mais próxima possível do ideal que quer, espera e anseiam os profissionais de medicina de todo o País.
(Repórter) Humberto Costa, do PT de Pernambuco, acrescentou que com a criação dos consórcios, os governos poderão contratar médicos sem esbarrar nas limitações de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
(Humberto Costa) Ela vai inovar do ponto de vista da contratação de profissionais de saúde já que nós vamos ter uma carreira nacional, sob o regime da CLT, articulada por uma instituição, um consórcio interfederativo. E aí impedindo que haja qualquer tipo de carga maior no que diz respeito ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, tanto pros estados, pros municípios, quanto pro governo federal.
(Repórter) Os médicos poderão ainda atuar em órgãos municipais, se a prefeitura assinar convênio com o consórcio.
LOC: A COMISSÃO APROVOU TAMBÉM PROJETO QUE AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A CRIAR A AGÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – ANATER; ALÉM DE PROPOSTA QUE INCENTIVA O USO DE BICICLETAS COMO MEIO DE TRANSPORTE NAS CIDADES.
LOC: OUTRA INICIATIVA APROVADA, DO EXECUTIVO, MUDA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA GARANTIR A CONVIVÊNCIA DE MENORES COM PAIS OU MÃES QUE ESTEJAM PRESOS.
LOC: ESTADOS E O GOVERNO FEDERAL PODERÃO FIRMAR CONSÓRCIOS PARA CONTRATAR MÉDICOS. A REPORTAGEM É DE ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A Proposta de Emenda à Constituição permite que o governo federal e os estados formem consórcios públicos para contratar médicos que vão atuar na atenção básica à saúde. O consórcio terá caráter de empresa privada, quadro próprio de pessoal e carreira estruturada, com estímulo à ocupação de postos de trabalho em cidades do interior, além de incentivo à especialização e avaliação de desempenho. O relator, Paulo Davim, do PV do Rio Grande do Norte, elogiou o programa Mais Médicos, mas disse que o Brasil não pode depender de iniciativas que precisam ser renovadas, e que o consórcio é uma solução permanente para a falta de médicos no País.
(Paulo Davim) Essa carreira se dá por provimento de concurso, com porta de entrada pelo interior e pela atenção básica. Onde o profissional será avaliado periodicamente e participará de um ranking onde nesta carreira, que já é permitida a mobilidade, essa mobilidade se dará por mérito, e não por apadrinhamento.
(Repórter) O autor do projeto, Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, destacou que a proposta foi elaborada em conjunto pelos senadores que são médicos, em acordo com o Ministério da Saúde.
(Vital do Rêgo) Quero agradecer ao senador Paulo Davim, ao senador Humberto Costa, ao senador Waldemir Moka, os senadores médicos da Casa que trabalharam diuturnamente para construís uma alternativa que fosse a mais próxima possível do ideal que quer, espera e anseiam os profissionais de medicina de todo o País.
(Repórter) Humberto Costa, do PT de Pernambuco, acrescentou que com a criação dos consórcios, os governos poderão contratar médicos sem esbarrar nas limitações de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
(Humberto Costa) Ela vai inovar do ponto de vista da contratação de profissionais de saúde já que nós vamos ter uma carreira nacional, sob o regime da CLT, articulada por uma instituição, um consórcio interfederativo. E aí impedindo que haja qualquer tipo de carga maior no que diz respeito ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, tanto pros estados, pros municípios, quanto pro governo federal.
(Repórter) Os médicos poderão ainda atuar em órgãos municipais, se a prefeitura assinar convênio com o consórcio.
LOC: A COMISSÃO APROVOU TAMBÉM PROJETO QUE AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A CRIAR A AGÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – ANATER; ALÉM DE PROPOSTA QUE INCENTIVA O USO DE BICICLETAS COMO MEIO DE TRANSPORTE NAS CIDADES.
LOC: OUTRA INICIATIVA APROVADA, DO EXECUTIVO, MUDA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA GARANTIR A CONVIVÊNCIA DE MENORES COM PAIS OU MÃES QUE ESTEJAM PRESOS.
Tópicos:
