Projetos reformulam Lei de Arbitragem e regulamentam mediação na Justiça
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PROMOVEU UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PROJETOS DE LEI QUE REGULAMENTAM A ARBITRAGEM E A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTOS PARA A SOLUÇÃO DE CONFLITOS.
LOC: NA OPINIÃO DOS CONVIDADOS, A MEDIDA SERIA FUNDAMENTAL PARA DESAFOGAR O NÚMERO DE PROCESSOS NA JUSTIÇA BRASILEIRA. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER NARA FERREIRA:
(Repórter) Serão analisados pela CCJ dois projetos que foram apresentados por uma Comissão Especial de Juristas encarregada de reformar a Lei de Arbitragem e regulamentar a mediação como forma de desafogar o número de processos judiciais no País. Um deles amplia a arbitragem na solução de conflitos entre empresas e a administração pública, e nas relações de consumo. O outro regulamenta a mediação extrajudicial como instrumento para prevenir e solucionar disputas. O advogado geral da União, Luis Inácio Lucena Adams, destacou que a conciliação é um elemento essencial para a redução dos processos judiciais. E lembrou que hoje o Brasil tem mais de 90 milhões de processos na Justiça.
(Luis Inácio Lucena Adams) Esse volume impressionante de ações judiciais soterra a nossa justiça, cria um dilema que eu chamo de obesidade mórbita porque está levando de fato à morte a própria justiça, mas torna o nosso cidadão brasileiro extremamente insatisfeito nas suas pretenções.
(Repórter) Luis Adams sugeriu que a arbitragem avance mais no setor público, com incentivos à conciliação. O ministro do STJ, Luiz Felipe Salomão, que presidiu a comissão de juristas, lembrou que nos últimos 25 anos, o número de processos na justiça brasileira aumentou 80 vezes, enquanto o de juízes não chegou a quintuplicar. Ainda assim, ressaltou Salomão, 63% dos brasileiros não têm acesso a um justo processo. Para ele, a mediação vai melhorar esse quadro.
(Luiz Felipe Salomão) Não é uma varinha de condão, não vai resolver todos os problemas do judiciário,mas será um significativo passo na direção da resolução de boa parte desses problemas.
(Repórter) O relator da nova Lei da Arbitragem, senador Vital do Rego, do PMDB da Paraíba, marcou nova audiência para a manhã de quinta-feira.
(Vital do Rêgo) Ao discutir as suas ideias dar a essa comissão de forma clara horizontes que essa proposta poderá trazer para o mundo judiciário nacional.
(Repórter) Também participaram do debate o secretário da reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano; e o ministro do STJ, Aldir Passarinho Júnior.
LOC: NA OPINIÃO DOS CONVIDADOS, A MEDIDA SERIA FUNDAMENTAL PARA DESAFOGAR O NÚMERO DE PROCESSOS NA JUSTIÇA BRASILEIRA. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER NARA FERREIRA:
(Repórter) Serão analisados pela CCJ dois projetos que foram apresentados por uma Comissão Especial de Juristas encarregada de reformar a Lei de Arbitragem e regulamentar a mediação como forma de desafogar o número de processos judiciais no País. Um deles amplia a arbitragem na solução de conflitos entre empresas e a administração pública, e nas relações de consumo. O outro regulamenta a mediação extrajudicial como instrumento para prevenir e solucionar disputas. O advogado geral da União, Luis Inácio Lucena Adams, destacou que a conciliação é um elemento essencial para a redução dos processos judiciais. E lembrou que hoje o Brasil tem mais de 90 milhões de processos na Justiça.
(Luis Inácio Lucena Adams) Esse volume impressionante de ações judiciais soterra a nossa justiça, cria um dilema que eu chamo de obesidade mórbita porque está levando de fato à morte a própria justiça, mas torna o nosso cidadão brasileiro extremamente insatisfeito nas suas pretenções.
(Repórter) Luis Adams sugeriu que a arbitragem avance mais no setor público, com incentivos à conciliação. O ministro do STJ, Luiz Felipe Salomão, que presidiu a comissão de juristas, lembrou que nos últimos 25 anos, o número de processos na justiça brasileira aumentou 80 vezes, enquanto o de juízes não chegou a quintuplicar. Ainda assim, ressaltou Salomão, 63% dos brasileiros não têm acesso a um justo processo. Para ele, a mediação vai melhorar esse quadro.
(Luiz Felipe Salomão) Não é uma varinha de condão, não vai resolver todos os problemas do judiciário,mas será um significativo passo na direção da resolução de boa parte desses problemas.
(Repórter) O relator da nova Lei da Arbitragem, senador Vital do Rego, do PMDB da Paraíba, marcou nova audiência para a manhã de quinta-feira.
(Vital do Rêgo) Ao discutir as suas ideias dar a essa comissão de forma clara horizontes que essa proposta poderá trazer para o mundo judiciário nacional.
(Repórter) Também participaram do debate o secretário da reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano; e o ministro do STJ, Aldir Passarinho Júnior.
