CCJ debate na terça uso da arbitragem e mediação para desafogar o Judiciário — Rádio Senado

CCJ debate na terça uso da arbitragem e mediação para desafogar o Judiciário

LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA VAI DEBATER NA TERÇA-FEIRA PROJETOS QUE PROPÕEM O USO DA ARBITRAGEM E DA MEDIAÇÃO PARA DESAFOGAR O JUDICIÁRIO. 

LOC: E A DE EDUCAÇÃO PROMOVE A QUARTA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO TRAZ A AGENDA DAS COMISSÕES. 

TÉC: Elaborados por uma comissão de juristas, os projetos têm o objetivo de estimular o uso da arbitragem e da mediação para desafogar o Judiciário, pois elas permitem a solução de conflitos sem a necessidade de as partes recorrerem à Justiça. Entre as sugestões estão o uso da arbitragem para questões trabalhistas, para contratos públicos e para os interesses dos consumidores, além do uso da mediação antes de se iniciar o litígio para todos os conflitos. O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, disse ao encaminhar as propostas para a Comissão de Constituição e Justiça que os projetos vão resolver o problema de excesso de processos parados na Justiça. 

(Renan Calheiros) Para que possamos aprimorar a Lei de Arbitragem e aprovar uma proposta de Mediação. Acho que do ponto de vista da solução de controvérsia e da redução do número de processos judiciais, será um grande avanço para o Brasil. 

(Repórter) Foram convidados para a audiência pública, que está marcada para terça-feira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e os ministros do Superior Tribunal de Justiça Luiz Felipe Salomão e Aldir Passarinho Júnior. Ainda na terça-feira, a Comissão de Educação promove a quarta audiência pública para embasar a votação do Plano Nacional de Educação, que tem metas para o setor até 2020. Já a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle analisa projeto que prevê que empresas de turismo que violarem os direitos do consumidor ou a legislação ambiental poderão perder acesso a linhas de crédito oficiais e ao Fundo Geral do Turismo. E a Comissão de Ciência e Tecnologia pode votar proposta que obriga concessionárias de telefonia a ampliarem o acesso aos serviços na Amazônia Legal. Na quarta-feira a Comissão de Assuntos Sociais estuda projeto que permite a suspensão de contratos de trabalho no caso de crise financeira da empresa. A de Infraestrutura debate o futuro das telecomunicações e pode votar projeto que destina todos os recursos de partilha da exploração de petróleo e gás na área do pré-sal para a saúde e a educação. E na quinta-feira a Comissão de Relações Exteriores sabatina três indicados para embaixadas, que poderão representar o Brasil na Sérvia, no Chipre e no Kuwait.
25/10/2013, 02h44 - ATUALIZADO EM 25/10/2013, 02h44
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