Comissão aprova proposta que regulamenta a meia-entrada em eventos
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA A PROPOSTA QUE REGULAMENTA A MEIA- ENTRADA.
LOC: ESTUDANTES, IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E JOVENS DE BAIXA RENDA PODERÃO TER DIREITO AO BENEFÍCIO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) A proposta, de autoria do Senado e aprovada em 2008, originalmente previa que estudantes e idosos teriam direito à meia-entrada em espetáculos artísticos, culturais e esportivos. A Câmara dos Deputados modificou o projeto, e incluiu entre os beneficiários as pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos de baixa renda, desde que estejam inscritos no cadastro único para programas sociais do governo federal. A meia-entrada será limitada a 40% dos ingressos disponíveis e não vai ser aplicada nem na Copa do Mundo de 2014 e nem nas Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016. O senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, criticou a proposta, no entanto, dizendo que ela dá à UNE - União Nacional dos Estudantes - o monopólio da emissão de carteira.
(Aloysio Nunes) Eu considero em primeiro lugar que essa matéria está prejudicada porque nós já aprovamos o Estatuto da Juventude disciplinando exatamente esse tema. E do ponto de vista da constitucionalidade também. Porque não se pode atribuir a uma entidade que é de natureza privada o monopólio da concessão de um determinado benefício que é público. (Repórter) Mas o senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, esclareceu que essa parte do projeto foi modificada durante a avaliação na Câmara dos Deputados.
(Pedro Taques) O projeto que saiu do Senado dizia UNE. O substitutivo que veio da Câmara acrescentou os centros e diretórios acadêmicos como órgãos competentes para sua expedição. Eu também concordo que o monopólio de uma entidade não se afigura como constitucional.
(Repórter) Aloysio Nunes respondeu que os centros precisam ser certificados pela UNE, o que mantém a dependência da entidade. O relator, senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, lembrou que o mérito do projeto ainda vai ser debatido durante a análise na próxima comissão, a de Educação. De lá, o projeto segue para o Plenário do Senado.
LOC: ESTUDANTES, IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E JOVENS DE BAIXA RENDA PODERÃO TER DIREITO AO BENEFÍCIO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) A proposta, de autoria do Senado e aprovada em 2008, originalmente previa que estudantes e idosos teriam direito à meia-entrada em espetáculos artísticos, culturais e esportivos. A Câmara dos Deputados modificou o projeto, e incluiu entre os beneficiários as pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos de baixa renda, desde que estejam inscritos no cadastro único para programas sociais do governo federal. A meia-entrada será limitada a 40% dos ingressos disponíveis e não vai ser aplicada nem na Copa do Mundo de 2014 e nem nas Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016. O senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, criticou a proposta, no entanto, dizendo que ela dá à UNE - União Nacional dos Estudantes - o monopólio da emissão de carteira.
(Aloysio Nunes) Eu considero em primeiro lugar que essa matéria está prejudicada porque nós já aprovamos o Estatuto da Juventude disciplinando exatamente esse tema. E do ponto de vista da constitucionalidade também. Porque não se pode atribuir a uma entidade que é de natureza privada o monopólio da concessão de um determinado benefício que é público. (Repórter) Mas o senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, esclareceu que essa parte do projeto foi modificada durante a avaliação na Câmara dos Deputados.
(Pedro Taques) O projeto que saiu do Senado dizia UNE. O substitutivo que veio da Câmara acrescentou os centros e diretórios acadêmicos como órgãos competentes para sua expedição. Eu também concordo que o monopólio de uma entidade não se afigura como constitucional.
(Repórter) Aloysio Nunes respondeu que os centros precisam ser certificados pela UNE, o que mantém a dependência da entidade. O relator, senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, lembrou que o mérito do projeto ainda vai ser debatido durante a análise na próxima comissão, a de Educação. De lá, o projeto segue para o Plenário do Senado.
