Anteprojeto do Código Comercial recebe mais de 400 sugestões
LOC: O ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO COMERCIAL RECEBEU MAIS DE 400 SUGESTÕES EM CONSULTA PÚBLICA DO SENADO.
LOC: AGORA, A COMISSÃO DE JURISTAS VAI ANALISAR AS CONTRIBUIÇÕES E FINALIZAR O RELATÓRIO, QUE DEVE SER ENTREGUE EM NOVEMBRO. REPÓRTER NILO BAIRROS.
TÉC: O texto ficou um mês disponível para a consulta pública no portal e-Cidadania, do Senado. Foram 463 manifestações, com 245 sugestões de mudança no anteprojeto e outras 46 propostas de novas regras. Agora, as colaborações vão ser divididas por grupos temáticos e analisadas pelos juristas, como informou o relator da comissão, Fábio Ulhôa Coelho:
(Fábio Ulhôa) Só pelo peso do relatório que me foi entregue, nós podemos ver que teremos muito trabalho. Houve muitas contribuições e já combinamos com a secretaria que será distribuído por email a todos os integrantes da comissão para a gente possa se debruçar sobre as contribuições e ver quais delas poderão ser objeto de destaque para o aprimoramento do anteprojeto.
Repórter: Na reunião, os juristas ouviram ainda exposições sobre o mundo digital e a simplificação do ambiente de comércio, com o professor Felipe Fabro, e sobre a falência transnacional, com o promotor Eronildes dos Santos, de São Paulo. Eronildes entregou à comissão uma proposta que prevê regras para o caso de falência de empresa que tenha ativos em outros países. O objetivo é assegurar o pagamento dos credores. Já o professor Fábio Fabro elogiou medidas adotadas nos últimos anos pelo governo federal para simplificar a vida das empresas, mas assinalou que o país está muito longe do ideal:
(Felipe Fabro) Nós temos uma regra para abrir empresas em Santa Catarina, temos outra para são Paulo. Em Salvador o procedimento se incia de uma maneira diferente e estamos no mesmo país. Isso revela uma total desarticulação no ambiente empresarial brasileiro.
Repórter: A Comissão deve realizar mais duas reuniões e, finalmente, um seminário no dia 19 de novembro para apresentar o anteprojeto ao Senado. A partir daí, o texto se transforma em projeto para ser analisado pelos senadores. O objetivo é modernizar e simplificar as regras de funcionamento das empresas e reduzir ao máximo a intervenção judicial nos contratos. O atual Código Comercial foi escrito ainda no século 19, mas foi quase todo substituído pelo Código Civil, de 2002.
LOC: AGORA, A COMISSÃO DE JURISTAS VAI ANALISAR AS CONTRIBUIÇÕES E FINALIZAR O RELATÓRIO, QUE DEVE SER ENTREGUE EM NOVEMBRO. REPÓRTER NILO BAIRROS.
TÉC: O texto ficou um mês disponível para a consulta pública no portal e-Cidadania, do Senado. Foram 463 manifestações, com 245 sugestões de mudança no anteprojeto e outras 46 propostas de novas regras. Agora, as colaborações vão ser divididas por grupos temáticos e analisadas pelos juristas, como informou o relator da comissão, Fábio Ulhôa Coelho:
(Fábio Ulhôa) Só pelo peso do relatório que me foi entregue, nós podemos ver que teremos muito trabalho. Houve muitas contribuições e já combinamos com a secretaria que será distribuído por email a todos os integrantes da comissão para a gente possa se debruçar sobre as contribuições e ver quais delas poderão ser objeto de destaque para o aprimoramento do anteprojeto.
Repórter: Na reunião, os juristas ouviram ainda exposições sobre o mundo digital e a simplificação do ambiente de comércio, com o professor Felipe Fabro, e sobre a falência transnacional, com o promotor Eronildes dos Santos, de São Paulo. Eronildes entregou à comissão uma proposta que prevê regras para o caso de falência de empresa que tenha ativos em outros países. O objetivo é assegurar o pagamento dos credores. Já o professor Fábio Fabro elogiou medidas adotadas nos últimos anos pelo governo federal para simplificar a vida das empresas, mas assinalou que o país está muito longe do ideal:
(Felipe Fabro) Nós temos uma regra para abrir empresas em Santa Catarina, temos outra para são Paulo. Em Salvador o procedimento se incia de uma maneira diferente e estamos no mesmo país. Isso revela uma total desarticulação no ambiente empresarial brasileiro.
Repórter: A Comissão deve realizar mais duas reuniões e, finalmente, um seminário no dia 19 de novembro para apresentar o anteprojeto ao Senado. A partir daí, o texto se transforma em projeto para ser analisado pelos senadores. O objetivo é modernizar e simplificar as regras de funcionamento das empresas e reduzir ao máximo a intervenção judicial nos contratos. O atual Código Comercial foi escrito ainda no século 19, mas foi quase todo substituído pelo Código Civil, de 2002.
