Comissão aprova projeto que define conceito de trabalho escravo
LOC: A COMISSÃO DE REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS APROVOU O PROJETO QUE DEFINE O CONCEITO DE TRABALHO ESCRAVO.
LOC: COM A VOTAÇÃO, A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, QUE PUNE ESSA PRÁTICA, PODERÁ SER APRECIADA PELO PLENÁRIO DO SENADO, COMO INFORMA A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN:
TÉC: Segundo o relatório do senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, o trabalho escravo é uma prática forçada mediante coação ou restrição de liberdade pessoal. Ele considera ainda a jornada exaustiva com condições degradantes de trabalho e a dificuldade de locomoção por dívida contraída com o empregador como trabalho escravo. A prática também é caracterizada pela manutenção de vigilância ostensiva no local de trabalho ou apropriação de documentos ou objetos pessoais do trabalhador. Romero Jucá deixou claro que o descumprimento da legislação trabalhista não pode ser considerado trabalho escravo. Ele explicou que a aprovação desse projeto pode garantir a votação pelo Senado da Proposta de Emenda à Constituição que pune com a perda da propriedade sem indenização os donos de terra onde for encontrada a prática do trabalho escravo. Mas Jucá definiu que a expropriação só ocorrerá após decisão final da justiça.
(Jucá) Vamos votar essa regulamentação aqui no Senado e mandar para a Câmara. Vamos votar também rapidamente aqui a PEC no último turno, portanto, promulgando, antes da votação pela Câmara desse projeto, a PEC estará promulgada. Mas todos os setores produtivos do País saberão como será a lei do trabalho escravo. Portanto, não haverá dúvidas e nenhum tipo de insegurança.
REPÓRTER: O senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, integrante da bancada dos produtores rurais, avalia que essa definição de trabalho escravo impedirá a perda da terra em qualquer situação.
(Moka) A gente precisava colocar com clareza o que caracteriza e define o trabalho escravo. Você não pode caracterizar trabalho escravo com alguma questão trabalhista. Mas isso o texto ficou claro. E o produtor rural é o que mais tem interesse nessa definição.
REPÓRTER: O projeto que define o conceito de trabalho escravo deverá ser votado agora pelo Plenário do Senado e encaminhado para a Câmara dos Deputados. Já a PEC que pune o trabalho escravo só depende do aval do Plenário do Senado.
LOC: COM A VOTAÇÃO, A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, QUE PUNE ESSA PRÁTICA, PODERÁ SER APRECIADA PELO PLENÁRIO DO SENADO, COMO INFORMA A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN:
TÉC: Segundo o relatório do senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, o trabalho escravo é uma prática forçada mediante coação ou restrição de liberdade pessoal. Ele considera ainda a jornada exaustiva com condições degradantes de trabalho e a dificuldade de locomoção por dívida contraída com o empregador como trabalho escravo. A prática também é caracterizada pela manutenção de vigilância ostensiva no local de trabalho ou apropriação de documentos ou objetos pessoais do trabalhador. Romero Jucá deixou claro que o descumprimento da legislação trabalhista não pode ser considerado trabalho escravo. Ele explicou que a aprovação desse projeto pode garantir a votação pelo Senado da Proposta de Emenda à Constituição que pune com a perda da propriedade sem indenização os donos de terra onde for encontrada a prática do trabalho escravo. Mas Jucá definiu que a expropriação só ocorrerá após decisão final da justiça.
(Jucá) Vamos votar essa regulamentação aqui no Senado e mandar para a Câmara. Vamos votar também rapidamente aqui a PEC no último turno, portanto, promulgando, antes da votação pela Câmara desse projeto, a PEC estará promulgada. Mas todos os setores produtivos do País saberão como será a lei do trabalho escravo. Portanto, não haverá dúvidas e nenhum tipo de insegurança.
REPÓRTER: O senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, integrante da bancada dos produtores rurais, avalia que essa definição de trabalho escravo impedirá a perda da terra em qualquer situação.
(Moka) A gente precisava colocar com clareza o que caracteriza e define o trabalho escravo. Você não pode caracterizar trabalho escravo com alguma questão trabalhista. Mas isso o texto ficou claro. E o produtor rural é o que mais tem interesse nessa definição.
REPÓRTER: O projeto que define o conceito de trabalho escravo deverá ser votado agora pelo Plenário do Senado e encaminhado para a Câmara dos Deputados. Já a PEC que pune o trabalho escravo só depende do aval do Plenário do Senado.
