CDH debate convenção da OIT sobre direito de povos indígenas e tribais
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA REALIZOU NESTA QUINTA-FEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO 169 DA OIT, ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, QUE TRATA DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS E TRIBAIS.
LOC: REPRESENTANTES DE ENTIDADES LIGADAS A ÍNDIOS, QUILOMBOLAS E CIGANOS PEDIRAM O CUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO, COMO A CONSULTA ÀS COMUNIDADES ENVOLVIDAS CADA VEZ QUE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS OU LEGISLATIVAS OS AFETEM DIRETAMENTE. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A convenção 169 tem 44 artigos, foi adotada pela O.I.T. em 1989 e ratificada pelo Brasil em 2002. Ela diz que o governo, antes de tomar uma medida administrativa ou sancionar uma lei deve ouvir as comunidades envolvidas. Assegura também que essas comunidades possam escolher suas próprias prioridades no que diz respeito ao processo de desenvolvimento, na medida em que ele afete as suas vidas, crenças, instituições e bem-estar espiritual, bem como as terras que ocupam ou utilizam de alguma forma. Ainda estabelece o direito de controlar, na medida do possível, o seu próprio desenvolvimento econômico, social e cultural. Para as entidades que representam índios, quilombolas e ciganos, a crescente demanda por energia traz uma preocupação extra por conta da construção de hidrelétricas e de outros empreendimentos de grande porte. Por isso, elas pediram a audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e o apoio dos parlamentares para divulgar a Convenção. A senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, presidente da CDH, anunciou que vai enviar as reivindicações a senadores e deputados.
(ANA RITA): As informações contidas neste documento que vocês lançaram publicamente possam chegar a todos os parlamentares para que oriente, sirva de base nas discussões com relação às matérias que tramitam nesta casa e também na Câmara dos Deputados. Então faremos chegar também aos parlamentares da Câmara dos Deputados.
(REPÓRTER): Também participaram da audiência pública representantes da Funai, do Ministério Público e da secretaria-geral da Presidência da República. Os representantes de índios, quilombolas e ciganos pediram a aprovação do estatuto dos povos indígenas e do projeto que cria o conselho nacional de política indigenista. Eles ainda defenderam o arquivamento de cinco propostas em análise no Congresso Nacional. Entre elas, a Proposta de Emenda à Constituição que transfere aos parlamentares a competência para aprovar demarcação de terras e rever demarcações já homologadas.
LOC: REPRESENTANTES DE ENTIDADES LIGADAS A ÍNDIOS, QUILOMBOLAS E CIGANOS PEDIRAM O CUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO, COMO A CONSULTA ÀS COMUNIDADES ENVOLVIDAS CADA VEZ QUE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS OU LEGISLATIVAS OS AFETEM DIRETAMENTE. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A convenção 169 tem 44 artigos, foi adotada pela O.I.T. em 1989 e ratificada pelo Brasil em 2002. Ela diz que o governo, antes de tomar uma medida administrativa ou sancionar uma lei deve ouvir as comunidades envolvidas. Assegura também que essas comunidades possam escolher suas próprias prioridades no que diz respeito ao processo de desenvolvimento, na medida em que ele afete as suas vidas, crenças, instituições e bem-estar espiritual, bem como as terras que ocupam ou utilizam de alguma forma. Ainda estabelece o direito de controlar, na medida do possível, o seu próprio desenvolvimento econômico, social e cultural. Para as entidades que representam índios, quilombolas e ciganos, a crescente demanda por energia traz uma preocupação extra por conta da construção de hidrelétricas e de outros empreendimentos de grande porte. Por isso, elas pediram a audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e o apoio dos parlamentares para divulgar a Convenção. A senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, presidente da CDH, anunciou que vai enviar as reivindicações a senadores e deputados.
(ANA RITA): As informações contidas neste documento que vocês lançaram publicamente possam chegar a todos os parlamentares para que oriente, sirva de base nas discussões com relação às matérias que tramitam nesta casa e também na Câmara dos Deputados. Então faremos chegar também aos parlamentares da Câmara dos Deputados.
(REPÓRTER): Também participaram da audiência pública representantes da Funai, do Ministério Público e da secretaria-geral da Presidência da República. Os representantes de índios, quilombolas e ciganos pediram a aprovação do estatuto dos povos indígenas e do projeto que cria o conselho nacional de política indigenista. Eles ainda defenderam o arquivamento de cinco propostas em análise no Congresso Nacional. Entre elas, a Proposta de Emenda à Constituição que transfere aos parlamentares a competência para aprovar demarcação de terras e rever demarcações já homologadas.
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