Dinheiro de ações judiciais ganhas pelo estado poderá ir para Saúde e Educação
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU PROJETO QUE DESTINA DINHEIRO RECUPERADO DE AÇÕES JUDICIAIS GANHAS PELO PODER PÚBLICO ÀS ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO.
LOC: A IDEIA É INVESTIR NO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E NO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, O FNDE. REPÓRTER TONCÁ BURITY.
TEC: O projeto do senador Waldemir Moka, do PMDB do Rio Grande do Sul, determina que o dinheiro seja dividido pelos dois fundos em proporções iguais. Os recursos recuperados vêm de processos que condenaram agentes públicos por enriquecimento ilícito em razão do exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. O senador disse que apresentou a proposta porque quer compensar a sociedade que é vitima do desvio de recursos do estado com o fortalecimento dos serviços públicos básicos para o cidadão. Waldemir Moka argumentou ainda que não há destinação específica para o dinheiro que é recuperado pelo estado. O relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, votou pela aprovação do projeto, mas apresentou uma emenda para evitar que a saúde não perca mais dinheiro por conta desta compensação.
(Cyro) Os recursos não poderão ser considerados para efeito do cálculo do montante mínimo a ser aplicado anualmente pela união. ou seja, garante que os recursos sejam realmente destinados para a saúde e aporte para área específica e não integre o montante mínimo que a união já é obrigada a repassar.
(Rep) O projeto segue agora para as comissões de Educação e de Constituição e Justiça.
LOC: A IDEIA É INVESTIR NO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E NO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, O FNDE. REPÓRTER TONCÁ BURITY.
TEC: O projeto do senador Waldemir Moka, do PMDB do Rio Grande do Sul, determina que o dinheiro seja dividido pelos dois fundos em proporções iguais. Os recursos recuperados vêm de processos que condenaram agentes públicos por enriquecimento ilícito em razão do exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. O senador disse que apresentou a proposta porque quer compensar a sociedade que é vitima do desvio de recursos do estado com o fortalecimento dos serviços públicos básicos para o cidadão. Waldemir Moka argumentou ainda que não há destinação específica para o dinheiro que é recuperado pelo estado. O relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, votou pela aprovação do projeto, mas apresentou uma emenda para evitar que a saúde não perca mais dinheiro por conta desta compensação.
(Cyro) Os recursos não poderão ser considerados para efeito do cálculo do montante mínimo a ser aplicado anualmente pela união. ou seja, garante que os recursos sejam realmente destinados para a saúde e aporte para área específica e não integre o montante mínimo que a união já é obrigada a repassar.
(Rep) O projeto segue agora para as comissões de Educação e de Constituição e Justiça.
