CCJ vai analisar novas emendas à PEC do Voto Aberto
LOC: A PEC DO VOTO ABERTO VAI PASSAR UMA ÚLTIMA VEZ PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, A PARTIR DA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA.
LOC: ISSO PORQUE A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, QUE ACABA COM O VOTO SECRETO NO LEGISLATIVO, RECEBEU EMENDAS DURANTE A AVALIAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO. A REPORTAGEM É DE ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: O grande debate em torno do voto aberto, no plenário do Senado, é sobre o fim do sigilo nas votações de vetos presidenciais a propostas aprovadas pelo Congresso e indicações de autoridades. O voto aberto em processos de cassação de parlamentares em todas as casas legislativas do País já é consenso. O argumento para manter as votações secretas em alguns casos é evitar pressões do Executivo, no caso dos vetos, ou troca de favores e retaliações nas indicações de autoridades como o procurador-geral da República e ministros do Supremo Tribunal Federal, por exemplo. Senadores lembraram que o Senado já aprovou o voto aberto nas cassações, uma PEC do senador Alvaro Dias, do PSDB do Paraná, mas a proposta está parada na Câmara dos Deputados. Álvaro Dias acusou a bancada do PT na Câmara de adiar a votação para defender acusados pelo escândalo do mensalão.
(Alvaro Dias) Não há nenhuma razão para protelar aquela. O que não pode é a Câmara dos Deputados continuar com essa manobra escusa. Temos que responsabilizar aqueles que usam desse ardil, na tentativa de proteger mensaleiros.
(Repórter) O senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, criticou no entanto o argumento de que o Senado deveria esperar a votação da PEC de Alvaro Dias na Câmara, dizendo que o Senado tem a oportunidade de resolver essa questão agora.
(Walter Pinheiro) Eu não posso ficar aqui reclamando da Câmara, que não vota uma PEC, quando eu não quero votar outra. Então na realidade, nós estamos querendo votar a matéria do voto aberto, a nossa parte. A minha parte é aqui no Senado, e a minha parte, ou melhor, a nossa parte, nós já fizemos uma e quero fazer a segunda vez, no que diz respeito ao voto aberto.
(Repórter) O relator, Sergio Souza, do PMDB do Paraná, lembrou que foram apresentadas emendas restringindo o voto secreto aos processos de quebra de decoro. E por isso a proposta precisou voltar para a Comissão de Constituição e Justiça.
(Sergio Souza) Há uma discussão profunda por parte dos Senadores. Uns entendem que alguns pontos devem continuar secretos; outros, que deve ser aberta a totalidade de votos no âmbito do Congresso Nacional, no âmbito do Poder Legislativo. Faço um apelo já ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Vital do Rêgo, que paute isso já para a próxima semana.
(Repórter) A nova análise na CCJ deve ser mais rápida, pois como a comissão já se pronunciou sobre a proposta, vai analisar somente as novas sugestões.
LOC: ISSO PORQUE A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, QUE ACABA COM O VOTO SECRETO NO LEGISLATIVO, RECEBEU EMENDAS DURANTE A AVALIAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO. A REPORTAGEM É DE ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: O grande debate em torno do voto aberto, no plenário do Senado, é sobre o fim do sigilo nas votações de vetos presidenciais a propostas aprovadas pelo Congresso e indicações de autoridades. O voto aberto em processos de cassação de parlamentares em todas as casas legislativas do País já é consenso. O argumento para manter as votações secretas em alguns casos é evitar pressões do Executivo, no caso dos vetos, ou troca de favores e retaliações nas indicações de autoridades como o procurador-geral da República e ministros do Supremo Tribunal Federal, por exemplo. Senadores lembraram que o Senado já aprovou o voto aberto nas cassações, uma PEC do senador Alvaro Dias, do PSDB do Paraná, mas a proposta está parada na Câmara dos Deputados. Álvaro Dias acusou a bancada do PT na Câmara de adiar a votação para defender acusados pelo escândalo do mensalão.
(Alvaro Dias) Não há nenhuma razão para protelar aquela. O que não pode é a Câmara dos Deputados continuar com essa manobra escusa. Temos que responsabilizar aqueles que usam desse ardil, na tentativa de proteger mensaleiros.
(Repórter) O senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, criticou no entanto o argumento de que o Senado deveria esperar a votação da PEC de Alvaro Dias na Câmara, dizendo que o Senado tem a oportunidade de resolver essa questão agora.
(Walter Pinheiro) Eu não posso ficar aqui reclamando da Câmara, que não vota uma PEC, quando eu não quero votar outra. Então na realidade, nós estamos querendo votar a matéria do voto aberto, a nossa parte. A minha parte é aqui no Senado, e a minha parte, ou melhor, a nossa parte, nós já fizemos uma e quero fazer a segunda vez, no que diz respeito ao voto aberto.
(Repórter) O relator, Sergio Souza, do PMDB do Paraná, lembrou que foram apresentadas emendas restringindo o voto secreto aos processos de quebra de decoro. E por isso a proposta precisou voltar para a Comissão de Constituição e Justiça.
(Sergio Souza) Há uma discussão profunda por parte dos Senadores. Uns entendem que alguns pontos devem continuar secretos; outros, que deve ser aberta a totalidade de votos no âmbito do Congresso Nacional, no âmbito do Poder Legislativo. Faço um apelo já ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Vital do Rêgo, que paute isso já para a próxima semana.
(Repórter) A nova análise na CCJ deve ser mais rápida, pois como a comissão já se pronunciou sobre a proposta, vai analisar somente as novas sugestões.
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