Projeto limita a responsabilidade de sócios ao capital da empresa
LOC: SÓCIOS MINORITÁRIOS NÃO TERÃO MAIS TODO O PATRIMÔNIO CONTESTADO POR INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.
LOC: É O QUE DETERMINA PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE SEGUIU PARA A ANÁLISE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional o artigo que obrigava os sócios de empresas constituídas sob a forma de responsabilidade limitada a responderem solidariamente, com seus bens pessoais, pelos débitos junto à Seguridade Social. O Projeto de Lei aprovado na Comissão de Constituição e Justiça estende a decisão do STF a todos os contribuintes, ou seja, limita a responsabilidade dos sócios minoritários ao capital na empresa. O senador Clésio Andrade, do PMDB de Minas Gerais, acredita que a medida faz Justiça.
(Clésio Andrade) É de Justiça. Sabemos de casos de sócios de empresas que têm 2% e têm todo o seu patrimônio contestado por uma lei que já foi revogada e de um período que simplesmente a lei não alcançou.
(Repórter) A proposta, que foi apresentada pela senadora Vanessa Grazziottion, do PC do B do Amazonas, segue para votação na Comissão de Assuntos Econômicos.
LOC: É O QUE DETERMINA PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE SEGUIU PARA A ANÁLISE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional o artigo que obrigava os sócios de empresas constituídas sob a forma de responsabilidade limitada a responderem solidariamente, com seus bens pessoais, pelos débitos junto à Seguridade Social. O Projeto de Lei aprovado na Comissão de Constituição e Justiça estende a decisão do STF a todos os contribuintes, ou seja, limita a responsabilidade dos sócios minoritários ao capital na empresa. O senador Clésio Andrade, do PMDB de Minas Gerais, acredita que a medida faz Justiça.
(Clésio Andrade) É de Justiça. Sabemos de casos de sócios de empresas que têm 2% e têm todo o seu patrimônio contestado por uma lei que já foi revogada e de um período que simplesmente a lei não alcançou.
(Repórter) A proposta, que foi apresentada pela senadora Vanessa Grazziottion, do PC do B do Amazonas, segue para votação na Comissão de Assuntos Econômicos.
