Kátia Abreu quer impedir desapropriação de terras invadidas por índios
LOC: A SENADORA KÁTIA ABREU ANUNCIOU A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA IMPEDIR A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS OCUPADAS POR ÍNDIOS.
LOC: A JUSTIFICATIVA É DAR SEGURANÇA JURÍDICA AO PRODUTOR, MAS O PROJETO JÁ ENFRENTA RESISTÊNCIA NO SENADO, COMO INFORMA O REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) De acordo com o projeto, terras agricultáveis que venham a ser invadidas por indígenas deixam de ser objeto de desapropriação por dois anos. Em caso de reincidência, esse período passa a contar em dobro. Kátia Abreu, que é do PSD de Tocantins, afirma que a medida vai trazer segurança jurídica aos produtores rurais:
(Kátia Abreu) Não discuto no projeto o mérito, se índio tem razão, se produtor rural tem razão. O projeto prevê e tem um objetivo puro e simples, assim como foi feito no passado com as invasões para desapropriação da reforma agrária. Deveria ter sido feito pelo governo, mas protocolo e peço urgência aos líderes, que nós possamos o mais breve possível conter as invasões de áreas que têm documentos de terras há décadas.
(Repórter) Mas o líder do PT no Senado disse que não vai assinar pedido de urgência, e acha que o projeto pode inclusive ferir a Constituição. Wellington Dias, que é do Piauí e faz parte da Frente Parlamentar pelos Direitos Indígenas, pediu prudência na análise da matéria:
(Wellington Dias) Eu tenho defendido que a gente tenha um projeto nacional, como outros países fizeram, para garantir qualidade de vida, educação, de formação, até para que essas pessoas não tenham a necessidade de tanta terra, como é hoje. Mas o fato é que enquanto isso não acontece há a necessidade de que seja dada a eles a condição de viver como viveram seus antepassados, respeitando sua cultura.
(Repórter) E a presidente da Comissão de Direitos Humanos, senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, afirmou que a proposta desrespeita os direitos dos povos indígenas:
(Ana Rita) Nós sabemos o quanto é difícil para a população indígena sobreviver sobre suas áreas e o que está sendo proposto, na minha opinião, fere profundamente o direito humano de ter acesso à terra da população indígena.
(Repórter) De acordo com números da Confederação Nacional da Agricultura, entidade presidida pela senadora Kátia Abreu, existem hoje 190 conflitos no Brasil envolvendo índios e produtores rurais na luta pela terra. Só no Mato Grosso do Sul, um dos estados mais atingidos por esses litígios, seriam 67 fazendas e três milhões de hectares em disputa.
LOC: A JUSTIFICATIVA É DAR SEGURANÇA JURÍDICA AO PRODUTOR, MAS O PROJETO JÁ ENFRENTA RESISTÊNCIA NO SENADO, COMO INFORMA O REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) De acordo com o projeto, terras agricultáveis que venham a ser invadidas por indígenas deixam de ser objeto de desapropriação por dois anos. Em caso de reincidência, esse período passa a contar em dobro. Kátia Abreu, que é do PSD de Tocantins, afirma que a medida vai trazer segurança jurídica aos produtores rurais:
(Kátia Abreu) Não discuto no projeto o mérito, se índio tem razão, se produtor rural tem razão. O projeto prevê e tem um objetivo puro e simples, assim como foi feito no passado com as invasões para desapropriação da reforma agrária. Deveria ter sido feito pelo governo, mas protocolo e peço urgência aos líderes, que nós possamos o mais breve possível conter as invasões de áreas que têm documentos de terras há décadas.
(Repórter) Mas o líder do PT no Senado disse que não vai assinar pedido de urgência, e acha que o projeto pode inclusive ferir a Constituição. Wellington Dias, que é do Piauí e faz parte da Frente Parlamentar pelos Direitos Indígenas, pediu prudência na análise da matéria:
(Wellington Dias) Eu tenho defendido que a gente tenha um projeto nacional, como outros países fizeram, para garantir qualidade de vida, educação, de formação, até para que essas pessoas não tenham a necessidade de tanta terra, como é hoje. Mas o fato é que enquanto isso não acontece há a necessidade de que seja dada a eles a condição de viver como viveram seus antepassados, respeitando sua cultura.
(Repórter) E a presidente da Comissão de Direitos Humanos, senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, afirmou que a proposta desrespeita os direitos dos povos indígenas:
(Ana Rita) Nós sabemos o quanto é difícil para a população indígena sobreviver sobre suas áreas e o que está sendo proposto, na minha opinião, fere profundamente o direito humano de ter acesso à terra da população indígena.
(Repórter) De acordo com números da Confederação Nacional da Agricultura, entidade presidida pela senadora Kátia Abreu, existem hoje 190 conflitos no Brasil envolvendo índios e produtores rurais na luta pela terra. Só no Mato Grosso do Sul, um dos estados mais atingidos por esses litígios, seriam 67 fazendas e três milhões de hectares em disputa.
