Senado deve votar PEC que obriga reguladoras a prestar contas ao Legislativo
LOC: O SENADO DEVE VOTAR PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE OBRIGA OS DIRETORES DAS AGÊNCIAS REGULADORAS A PRESTAR CONTAS DE SUAS AÇÕES AO LEGISLATIVO.
LOC: OS SENADORES TAMBÉM DARÃO SEQUÊNCIA À DISCUSSÃO DA PROPOSTA QUE TORNA AUTOMÁTICA A PERDA DO MANDATO PARLAMENTAR NOS CASOS DE CONDENAÇÃO DEFINITIVA...
LOC: E AINDA TERÃO QUE ANALISAR A MEDIDA PROVISÓRIA 614, JÁ APROVADA PELA CÂMARA, QUE RESTABELECE A EXIGÊNCIA DE DOUTORADO PARA PROFESSORES DE UNIVERSIDADES FEDERAIS. OS DESTAQUES DO PLENÁRIO COM O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: A medida provisória restabelece a exigência de doutorado para a contratação de professores de instituições federais de ensino superior, requisito que havia caído em dezembro do ano passado. A MP prevê exceções: quando houver carência de docentes com doutorado em determinada área de conhecimento ou em localidades específicas. A senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, defendeu a proposta:
(ANA AMÉLIA): mesmo considerando a necessidade de contratar novos professores, pra atender a expansão da rede federal de educação superior , não há razão por que abrir mão do requisito mínimo.
(MAURÍCIO): E está pronta para votação em primeiro turno, a proposta que muda a Constituição para obrigar ocupantes de cargos públicos, que tiverem sua escolha aprovada previamente no Senado, a comparecer anualmente à Casa para prestar contas de suas atividades. A obrigação atinge todos os diretores de Agências Reguladoras, como a Anatel e a ANVISA, por exemplo. Para o vice-presidente do Senado, Jorge Viana, do PT do Acre, a medida fortalece o Legislativo:
(JORGE VIANA): O Senado estabelece que, pelo menos uma vez por ano, todos aqueles que ocupam cargos e funções de direção nas agencias vão ter que vir aqui prestar contas aos senadores e a senadoras, à opinião pública, sobre o seu trabalho.
(MAURÍCIO): O plenário do Senado vai continuar ainda a discussão da Proposta de Emenda à Constituição que prevê que os mandatos de parlamentares deverão ser automaticamente cassados em casos de condenação judicial definitiva por improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública. A matéria foi apresentada pelo senador Jarbas Vasconcelos, do PMDB de Pernambuco. O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, disse que a proposta é prioritária e vai evitar a repetição de casos como o do deputado Natan Donadon, que não foi cassado pela Câmara dos Deputados, apesar de estar preso por determinação do Supremo Tribunal Federal.
LOC: OS SENADORES TAMBÉM DARÃO SEQUÊNCIA À DISCUSSÃO DA PROPOSTA QUE TORNA AUTOMÁTICA A PERDA DO MANDATO PARLAMENTAR NOS CASOS DE CONDENAÇÃO DEFINITIVA...
LOC: E AINDA TERÃO QUE ANALISAR A MEDIDA PROVISÓRIA 614, JÁ APROVADA PELA CÂMARA, QUE RESTABELECE A EXIGÊNCIA DE DOUTORADO PARA PROFESSORES DE UNIVERSIDADES FEDERAIS. OS DESTAQUES DO PLENÁRIO COM O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: A medida provisória restabelece a exigência de doutorado para a contratação de professores de instituições federais de ensino superior, requisito que havia caído em dezembro do ano passado. A MP prevê exceções: quando houver carência de docentes com doutorado em determinada área de conhecimento ou em localidades específicas. A senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, defendeu a proposta:
(ANA AMÉLIA): mesmo considerando a necessidade de contratar novos professores, pra atender a expansão da rede federal de educação superior , não há razão por que abrir mão do requisito mínimo.
(MAURÍCIO): E está pronta para votação em primeiro turno, a proposta que muda a Constituição para obrigar ocupantes de cargos públicos, que tiverem sua escolha aprovada previamente no Senado, a comparecer anualmente à Casa para prestar contas de suas atividades. A obrigação atinge todos os diretores de Agências Reguladoras, como a Anatel e a ANVISA, por exemplo. Para o vice-presidente do Senado, Jorge Viana, do PT do Acre, a medida fortalece o Legislativo:
(JORGE VIANA): O Senado estabelece que, pelo menos uma vez por ano, todos aqueles que ocupam cargos e funções de direção nas agencias vão ter que vir aqui prestar contas aos senadores e a senadoras, à opinião pública, sobre o seu trabalho.
(MAURÍCIO): O plenário do Senado vai continuar ainda a discussão da Proposta de Emenda à Constituição que prevê que os mandatos de parlamentares deverão ser automaticamente cassados em casos de condenação judicial definitiva por improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública. A matéria foi apresentada pelo senador Jarbas Vasconcelos, do PMDB de Pernambuco. O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, disse que a proposta é prioritária e vai evitar a repetição de casos como o do deputado Natan Donadon, que não foi cassado pela Câmara dos Deputados, apesar de estar preso por determinação do Supremo Tribunal Federal.
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