PEC do Orçamento Impositivo chega ao Senado
LOC: PROPOSTA QUE OBRIGA O GOVERNO FEDERAL A LIBERAR OS RECURSOS DAS EMENDAS PARLAMENTARES CHEGA AO SENADO
LOC: RENAN CALHEIROS DIZ QUE ORÇAMENTO IMPOSITIVO FORTALECE O PARLAMENTO E CONFIRMA QUE PARTE DA VERBA SERÁ DESTINADA PARA A SAÚDE. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte, entregou pessoalmente ao presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, a Proposta de Emenda à Constituição que cria o Orçamento Impositivo. A PEC vai obrigar o governo federal a liberar os recursos das emendas parlamentares, que são obras e projetos de deputados e senadores em seus redutos eleitorais. Hoje, a quantia de R$ 10 milhões por cada parlamentar só é repassada para as prefeituras após decisão da equipe econômica, que costuma contingenciá-la em tempos de crise. Henrique Eduardo Alves pediu aos senadores que votem o Orçamento Impositivo o mais rapidamente possível. E afirmou que a obrigação do governo de pagar as emendas não será mais objeto de barganha.
(Henrique Eduardo Alves) Eram muitas as dificuldades, a burocracia e aqui e acolá má vontade de um setor e de outro. Mas era sempre constrangedor até por um orçamento aprovado por essa Casa deveria ser respeitado. Agora acaba com tudo isso, portanto, passa a ser um direito do parlamentar. Isso agrada qualquer governo republicano.
(Repórter) A pedido dos deputados, Renan Calheiros disse que os senadores deverão aprovar a obrigatoriedade de 40% dos valores das emendas parlamentares serem destinados para a saúde. Segundo ele, o Orçamento Impositivo fortalece o Parlamento.
(Renan Calheiros) Acho razoável que entre 40 e 50% do Orçamento Impositivo sejam destinados para a saúde, que é o problema que mais angustia a população. Acho que vivemos um momento de fortalecimento do Legislativo. Não temos mais o controle da constitucionalidade preventiva, só quando a Lei vem à luz. E temos uma regra para apreciar vetos em 30 dias. E agora o Orçamento Impositivo. É razoável que ele seja rapidamente aprovado.
(Repórter) Se os 40% forem aprovados pelos senadores na Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário, a proposta do Orçamento Impositivo voltará à Câmara dos Deputados para mais uma votação.
LOC: RENAN CALHEIROS DIZ QUE ORÇAMENTO IMPOSITIVO FORTALECE O PARLAMENTO E CONFIRMA QUE PARTE DA VERBA SERÁ DESTINADA PARA A SAÚDE. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte, entregou pessoalmente ao presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, a Proposta de Emenda à Constituição que cria o Orçamento Impositivo. A PEC vai obrigar o governo federal a liberar os recursos das emendas parlamentares, que são obras e projetos de deputados e senadores em seus redutos eleitorais. Hoje, a quantia de R$ 10 milhões por cada parlamentar só é repassada para as prefeituras após decisão da equipe econômica, que costuma contingenciá-la em tempos de crise. Henrique Eduardo Alves pediu aos senadores que votem o Orçamento Impositivo o mais rapidamente possível. E afirmou que a obrigação do governo de pagar as emendas não será mais objeto de barganha.
(Henrique Eduardo Alves) Eram muitas as dificuldades, a burocracia e aqui e acolá má vontade de um setor e de outro. Mas era sempre constrangedor até por um orçamento aprovado por essa Casa deveria ser respeitado. Agora acaba com tudo isso, portanto, passa a ser um direito do parlamentar. Isso agrada qualquer governo republicano.
(Repórter) A pedido dos deputados, Renan Calheiros disse que os senadores deverão aprovar a obrigatoriedade de 40% dos valores das emendas parlamentares serem destinados para a saúde. Segundo ele, o Orçamento Impositivo fortalece o Parlamento.
(Renan Calheiros) Acho razoável que entre 40 e 50% do Orçamento Impositivo sejam destinados para a saúde, que é o problema que mais angustia a população. Acho que vivemos um momento de fortalecimento do Legislativo. Não temos mais o controle da constitucionalidade preventiva, só quando a Lei vem à luz. E temos uma regra para apreciar vetos em 30 dias. E agora o Orçamento Impositivo. É razoável que ele seja rapidamente aprovado.
(Repórter) Se os 40% forem aprovados pelos senadores na Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário, a proposta do Orçamento Impositivo voltará à Câmara dos Deputados para mais uma votação.
