Ex-presidente do STF defende aprovação da PEC dos Recursos
LOC: O EX-PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CEZAR PELUSO DEFENDEU, NO SENADO, A APROVAÇÃO DA PEC DOS RECURSOS.
LOC: A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PREVÊ O FIM DE MEDIDAS QUE BUSCAM ADIAR A CONCLUSÃO DOS JULGAMENTOS. A REPORTAGEM É DE ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: Para Cezar Peluso, a aprovação da Proposta de Emenda a Constituição vai acabar completamente com os chamados recursos protelatórios, que só têm o objetivo de adiar a decisão definitiva, transitada em julgado. A PEC dos Recursos prevê que os processos julgados em segunda instância tenham efeito imediato, o que faria por exemplo que um devedor já tivesse que pagar a dívida, e um criminoso fosse para a prisão. Os recursos teriam apenas caráter rescisório – o advogado poderia recorrer aos tribunais superiores para pedir o cancelamento da sentença que já está sendo executada. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso está certo de que com a mudança, os recursos nos tribunais superiores serão praticamente extintos, o que vai desafogar a Justiça.
(Cezar Peluso) A máquina judiciária vai estar preparada para responder mais prontamente. Porque isso levará inevitavelmente à ausência absoluta ou quase total de recursos meramente protelatórios que sobrecarregam os tribunais. Por quê? Pela razão óbvia de que ninguém em sã consciência vai propor um recurso extraordinário ou recurso especial em que ele sabe que não será bem sucedido. Ele vai gastar dinheiro com custas, com advogados. A troco de quê, se ele sabe que aquilo vai resultar em nada?
(Repórter) O autor da PEC, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, disse que vai fazer um apelo ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Vital do Rêgo, para colocar a proposta em votação.
(Ricardo Ferraço) As nossas audiências públicas estão esgotadas. Não havendo mais necessidade de oitivas, o apelo que precisamos fazer ao presidente Vital do Rego é que nós possamos submeter o relatório a debate nessa comissão. Essa comissão não pode continuar adiando o enfrentamento de uma questão tão importante como esta para o cidadão e o contribuinte brasileiro.
(Repórter) Peluso elogiou ainda o relatório do senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, que introduziu uma ressalva na proposta para evitar injustiças: o tribunal poderá suspender o efeito da sentença até o fim do processo, caso julgue necessário.
LOC: A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PREVÊ O FIM DE MEDIDAS QUE BUSCAM ADIAR A CONCLUSÃO DOS JULGAMENTOS. A REPORTAGEM É DE ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: Para Cezar Peluso, a aprovação da Proposta de Emenda a Constituição vai acabar completamente com os chamados recursos protelatórios, que só têm o objetivo de adiar a decisão definitiva, transitada em julgado. A PEC dos Recursos prevê que os processos julgados em segunda instância tenham efeito imediato, o que faria por exemplo que um devedor já tivesse que pagar a dívida, e um criminoso fosse para a prisão. Os recursos teriam apenas caráter rescisório – o advogado poderia recorrer aos tribunais superiores para pedir o cancelamento da sentença que já está sendo executada. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso está certo de que com a mudança, os recursos nos tribunais superiores serão praticamente extintos, o que vai desafogar a Justiça.
(Cezar Peluso) A máquina judiciária vai estar preparada para responder mais prontamente. Porque isso levará inevitavelmente à ausência absoluta ou quase total de recursos meramente protelatórios que sobrecarregam os tribunais. Por quê? Pela razão óbvia de que ninguém em sã consciência vai propor um recurso extraordinário ou recurso especial em que ele sabe que não será bem sucedido. Ele vai gastar dinheiro com custas, com advogados. A troco de quê, se ele sabe que aquilo vai resultar em nada?
(Repórter) O autor da PEC, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, disse que vai fazer um apelo ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Vital do Rêgo, para colocar a proposta em votação.
(Ricardo Ferraço) As nossas audiências públicas estão esgotadas. Não havendo mais necessidade de oitivas, o apelo que precisamos fazer ao presidente Vital do Rego é que nós possamos submeter o relatório a debate nessa comissão. Essa comissão não pode continuar adiando o enfrentamento de uma questão tão importante como esta para o cidadão e o contribuinte brasileiro.
(Repórter) Peluso elogiou ainda o relatório do senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, que introduziu uma ressalva na proposta para evitar injustiças: o tribunal poderá suspender o efeito da sentença até o fim do processo, caso julgue necessário.
