Governo envia ao Congresso projeto que altera Lei do Ato Médico
LOC: O GOVERNO ENVIA AO CONGRESSO NACIONAL UM NOVO PROJETO QUE TRATA DAS ATRIBUIÇÕES DOS MÉDICOS.
LOC: A PROPOSTA TEM O OBJETIVO DE CORRIGIR QUESTIONAMENTOS À LEI DO ATO MÉDICO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Em reunião com os líderes partidários, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou um projeto que muda a Lei do Ato Médico. Apesar de doze anos de discussão pelo Congresso Nacional, a legislação, que define as atribuições dos médicos, foi vetada para não inviabilizar o atendimento no Sistema Único de Saúde. O ministro citou que na região Norte, técnicos de laboratório foram treinados para diagnosticar e prescrever medicamentos para os casos de malária. Padilha ressaltou que os artigos vetados impediriam que escolas, por exemplo, encaminhassem para psicólogos, fonoaudiólogos e nutricionistas alunos para tratamento sem uma consulta com um médico. Segundo o ministro da Saúde, o projeto corrige falhas do Ato Médico.
(Alexandre Padilha) Do jeito que foi encaminhado o PL agora, não só ajusta essas situações como deixa claro que o conjunto das profissões participa do diagnóstico e da prescrição naquilo que estiver nas regras estabelecidas pelo SUS ou novos protocolos que podem ser construídos daqui para frente.
(Repórter) O senador Paulo Davim, do PV potiguar, que é médico, teme mudanças no projeto.
(Paulo Davim) Qual é a garantia que esse texto vai chegar aqui e ser votado assim? De repente, pode chegar o texto, as entidades baixam as armas, o texto chega e começa a receber penduricalhos e transforma completamente o texto. Não houve sinalização de garantias.
(Repórter) O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Aloísio Miranda, defendeu o arquivamento do projeto.
(Aloísio Nunes) Não existem duas categorias de pacientes. A Lei tem que ser igual a todos. O diagnóstico e o tratamento das doenças têm que caber aos médicos. Respeitamos a Lei de cada profissional que já dá a ele o direito e a prerrogativa de fazer ações no SUS e na saúde pública.
(Repórter) A representante de 14 categorias da área da saúde, Luziana Maranhão, quer mudanças no projeto que ainda não atende os demais profissionais.
(Luziana Maranhão) Queremos um texto que garanta prescrição médica para os médicos. Que esse nome prescrição terapêutica sai do texto porque prescrição terapêutica cada um faz na sua área. Esse novo texto não garante a segurança da legislação das demais profissões.
(Repórter) Se o governo mantiver o regime de urgência, o projeto que muda o Ato Médico deverá ser votado no prazo de 45 dias.
LOC: A PROPOSTA TEM O OBJETIVO DE CORRIGIR QUESTIONAMENTOS À LEI DO ATO MÉDICO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Em reunião com os líderes partidários, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou um projeto que muda a Lei do Ato Médico. Apesar de doze anos de discussão pelo Congresso Nacional, a legislação, que define as atribuições dos médicos, foi vetada para não inviabilizar o atendimento no Sistema Único de Saúde. O ministro citou que na região Norte, técnicos de laboratório foram treinados para diagnosticar e prescrever medicamentos para os casos de malária. Padilha ressaltou que os artigos vetados impediriam que escolas, por exemplo, encaminhassem para psicólogos, fonoaudiólogos e nutricionistas alunos para tratamento sem uma consulta com um médico. Segundo o ministro da Saúde, o projeto corrige falhas do Ato Médico.
(Alexandre Padilha) Do jeito que foi encaminhado o PL agora, não só ajusta essas situações como deixa claro que o conjunto das profissões participa do diagnóstico e da prescrição naquilo que estiver nas regras estabelecidas pelo SUS ou novos protocolos que podem ser construídos daqui para frente.
(Repórter) O senador Paulo Davim, do PV potiguar, que é médico, teme mudanças no projeto.
(Paulo Davim) Qual é a garantia que esse texto vai chegar aqui e ser votado assim? De repente, pode chegar o texto, as entidades baixam as armas, o texto chega e começa a receber penduricalhos e transforma completamente o texto. Não houve sinalização de garantias.
(Repórter) O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Aloísio Miranda, defendeu o arquivamento do projeto.
(Aloísio Nunes) Não existem duas categorias de pacientes. A Lei tem que ser igual a todos. O diagnóstico e o tratamento das doenças têm que caber aos médicos. Respeitamos a Lei de cada profissional que já dá a ele o direito e a prerrogativa de fazer ações no SUS e na saúde pública.
(Repórter) A representante de 14 categorias da área da saúde, Luziana Maranhão, quer mudanças no projeto que ainda não atende os demais profissionais.
(Luziana Maranhão) Queremos um texto que garanta prescrição médica para os médicos. Que esse nome prescrição terapêutica sai do texto porque prescrição terapêutica cada um faz na sua área. Esse novo texto não garante a segurança da legislação das demais profissões.
(Repórter) Se o governo mantiver o regime de urgência, o projeto que muda o Ato Médico deverá ser votado no prazo de 45 dias.
