Congresso vota vetos às leis do Ato Médico e do FPE
LOC: O CONGRESSO NACIONAL VOTOU NA NOITE DE TERÇA-FEIRA OS VETOS A QUATRO LEIS. ENTRE ELES, O QUE TRATA DO ATO MÉDICO E DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS.
LOC: EM SETEMBRO, DEPUTADOS E SENADORES VOLTAM A SE REUNIR PARA EXAMINAR OUTROS VETOS. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(Repórter) Senadores e deputados examinaram vetos parciais a quatro leis sancionadas pela presidente da República Dilma Rousseff. Na que trata de normas do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, um dos vetos foi ao item que permitia às universidades municipais não gratuitas aderirem ao Programa Universidade para Todos, o Prouni. Já na lei que prevê corte de impostos sobre produtos da cesta básica, foram vetados os artigos que estendiam a isenção fiscal a produtos como mortadelas, linguiças, camarões e pão de forma. Na legislação sobre o ato médico, o principal veto foi ao trecho que atribuía exclusividade aos médicos para a formulação de diagnóstico de doenças. Também foi examinado o veto à lei que disciplina a redistribuição do dinheiro do Fundo de Participação dos Estados. Já está prevista na agenda do Congresso Nacional a análise de outros sete vetos parciais e totais. Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, essa votação será em setembro.
(Renan Calheiros) Os líderes partidários aprovaram o critério de que cada matéria só constará da pauta a partir do trigésimo dia. A segunda decisão de que a discussão dos vetos presidenciais seria fatiada. E a terceira decisão é que nós apreciaremos quatro vetos e os dois projetos que não serão apreciados já constam da pauta da sessão do Congresso que convoco para o dia 17 de setembro.
(Repórter) A votação dos vetos foi feita em cédulas de papel depositadas em urnas espalhadas pelo plenário da Câmara dos Deputados. O resultado da votação só deve ser conhecido nesta quarta-feira.
LOC: EM SETEMBRO, DEPUTADOS E SENADORES VOLTAM A SE REUNIR PARA EXAMINAR OUTROS VETOS. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(Repórter) Senadores e deputados examinaram vetos parciais a quatro leis sancionadas pela presidente da República Dilma Rousseff. Na que trata de normas do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, um dos vetos foi ao item que permitia às universidades municipais não gratuitas aderirem ao Programa Universidade para Todos, o Prouni. Já na lei que prevê corte de impostos sobre produtos da cesta básica, foram vetados os artigos que estendiam a isenção fiscal a produtos como mortadelas, linguiças, camarões e pão de forma. Na legislação sobre o ato médico, o principal veto foi ao trecho que atribuía exclusividade aos médicos para a formulação de diagnóstico de doenças. Também foi examinado o veto à lei que disciplina a redistribuição do dinheiro do Fundo de Participação dos Estados. Já está prevista na agenda do Congresso Nacional a análise de outros sete vetos parciais e totais. Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, essa votação será em setembro.
(Renan Calheiros) Os líderes partidários aprovaram o critério de que cada matéria só constará da pauta a partir do trigésimo dia. A segunda decisão de que a discussão dos vetos presidenciais seria fatiada. E a terceira decisão é que nós apreciaremos quatro vetos e os dois projetos que não serão apreciados já constam da pauta da sessão do Congresso que convoco para o dia 17 de setembro.
(Repórter) A votação dos vetos foi feita em cédulas de papel depositadas em urnas espalhadas pelo plenário da Câmara dos Deputados. O resultado da votação só deve ser conhecido nesta quarta-feira.
