CAE aprova incentivos para as chamadas lan houses
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU INCENTIVOS PARA AS CHAMADAS "LAN HOUSES", ESTABELECIMENTOS ONDE A POPULAÇÃO ENCONTRA SERVIÇOS DE INTERNET.
LOC: O PROJETO VOTADO NA CAE ASSEGURA PRIORIDADE EM LINHAS DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES, COMO EXPLICA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A proposta reconhece as lan houses como entidades especiais de interesse para a inclusão digital. Os proprietários desses estabelecimentos ganham prioridade em linhas de financiamento de órgãos oficiais para a aquisição ou renovação de equipamentos e poderão firmar parcerias com o governo para oferecer serviços digitais à população. Em troca, as lan houses deverão oferecer algumas garantias, como explicou o senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, relator da matéria.
(FERRAÇO): orientar e alertar menores de 18 anos quanto a jogos e conteúdos que não sejam adequados para a sua faixa etária; garantir o sigilo dos dados do usuário e do conteúdo acessado; assegurar acessibilidade às pessoas com deficiência e registrar o nome e documento de identidade do usuário. Os usuários têm o direito de serem informados acerca dessas diretrizes, enquanto os proprietários e gestores têm o dever de implementá-las.
(REP): Caso os estabelecimentos não cumpram essas determinações, serão descredenciados das parcerias e perderão os benefícios. O projeto, que já havia sido aprovado na comissão de Constituição e Justiça, segue para votação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
LOC: O PROJETO VOTADO NA CAE ASSEGURA PRIORIDADE EM LINHAS DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES, COMO EXPLICA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A proposta reconhece as lan houses como entidades especiais de interesse para a inclusão digital. Os proprietários desses estabelecimentos ganham prioridade em linhas de financiamento de órgãos oficiais para a aquisição ou renovação de equipamentos e poderão firmar parcerias com o governo para oferecer serviços digitais à população. Em troca, as lan houses deverão oferecer algumas garantias, como explicou o senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, relator da matéria.
(FERRAÇO): orientar e alertar menores de 18 anos quanto a jogos e conteúdos que não sejam adequados para a sua faixa etária; garantir o sigilo dos dados do usuário e do conteúdo acessado; assegurar acessibilidade às pessoas com deficiência e registrar o nome e documento de identidade do usuário. Os usuários têm o direito de serem informados acerca dessas diretrizes, enquanto os proprietários e gestores têm o dever de implementá-las.
(REP): Caso os estabelecimentos não cumpram essas determinações, serão descredenciados das parcerias e perderão os benefícios. O projeto, que já havia sido aprovado na comissão de Constituição e Justiça, segue para votação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
