Senado pode votar projeto que amplia prazo de quitação de empréstimo agrícola
LOC: O PEQUENO AGRICULTOR OU TRABALHADOR ASSENTADO TERÁ 35 ANOS PARA PAGAR EMPRÉSTIMO AGRÍCOLA, E NÃO MAIS 20 ANOS.
LOC: A AMPLIAÇÃO DE PRAZO ESTÁ EM PROJETO DE LEI QUE ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO EM PLENÁRIO. ACOMPANHE ESSE E OUTROS DESTAQUES DA ORDEM DO DIA COM O REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) A ampliação do prazo de quitação foi incluída no projeto pelo relator na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul. O texto também prevê prazo de carência maior, de 60 meses, para propriedades que tem atividades de retorno financeiro mais demorado, como é o caso do reflorestamento e do cultivo de café. Para o restante, o prazo é de 36 meses. Outra novidade, que integra o texto original do Executivo, é o incentivo para que o herdeiro de parte de uma propriedade possa adquirir as glebas dos demais herdeiros. O projeto também reconhece a sucessão da posse, o que, como explica o senador Wellington Dias, do PT do Piauí, vai trazer tranqüilidade às famílias assentadas.
(Wellington Dias) Se alguém recebe direito a uma propriedade, um título provisório. Se, em nome do esposo ou da esposa, e ele vem a falecer, essa terra volta para o poder público, pela regra atual. A alteração que estamos fazendo permite as condições para que ela vá para o sucessor.
(Repórter) O plenário também poderá analisar a proposta de emenda Constitucional que trata da perda do mandato de parlamentar condenado pela justiça. O texto, uma iniciativa do senador Jarbas Vasconcelos, do PMDB de Pernambuco, prevê que a Mesa da Câmara ou do Senado terá apenas que declarar a perda de mandato nos casos em que a sentença judicial determinar a perda de função pública. Nos casos internos, de quebra de decoro parlamentar, permanece a regra da votação em plenário, só que com o voto aberto. O senador José Agripino, do Democratas do Rio Grande do Norte, explica que já existe acordo em torno do texto:
(José Agripino) A PEC 18 é matéria pacificada. Quando chegar ao plenário, ela será apreciada por consenso e provavelmente será votada e aprovada por unanimidade.
(Repórter) Também está na pauta a votação do nome de autoridades indicadas pela presidente da República. E outras matérias podem ser incorporadas à pauta a partir da reunião de líderes prevista para a próxima terça-feira.
LOC: A AMPLIAÇÃO DE PRAZO ESTÁ EM PROJETO DE LEI QUE ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO EM PLENÁRIO. ACOMPANHE ESSE E OUTROS DESTAQUES DA ORDEM DO DIA COM O REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) A ampliação do prazo de quitação foi incluída no projeto pelo relator na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul. O texto também prevê prazo de carência maior, de 60 meses, para propriedades que tem atividades de retorno financeiro mais demorado, como é o caso do reflorestamento e do cultivo de café. Para o restante, o prazo é de 36 meses. Outra novidade, que integra o texto original do Executivo, é o incentivo para que o herdeiro de parte de uma propriedade possa adquirir as glebas dos demais herdeiros. O projeto também reconhece a sucessão da posse, o que, como explica o senador Wellington Dias, do PT do Piauí, vai trazer tranqüilidade às famílias assentadas.
(Wellington Dias) Se alguém recebe direito a uma propriedade, um título provisório. Se, em nome do esposo ou da esposa, e ele vem a falecer, essa terra volta para o poder público, pela regra atual. A alteração que estamos fazendo permite as condições para que ela vá para o sucessor.
(Repórter) O plenário também poderá analisar a proposta de emenda Constitucional que trata da perda do mandato de parlamentar condenado pela justiça. O texto, uma iniciativa do senador Jarbas Vasconcelos, do PMDB de Pernambuco, prevê que a Mesa da Câmara ou do Senado terá apenas que declarar a perda de mandato nos casos em que a sentença judicial determinar a perda de função pública. Nos casos internos, de quebra de decoro parlamentar, permanece a regra da votação em plenário, só que com o voto aberto. O senador José Agripino, do Democratas do Rio Grande do Norte, explica que já existe acordo em torno do texto:
(José Agripino) A PEC 18 é matéria pacificada. Quando chegar ao plenário, ela será apreciada por consenso e provavelmente será votada e aprovada por unanimidade.
(Repórter) Também está na pauta a votação do nome de autoridades indicadas pela presidente da República. E outras matérias podem ser incorporadas à pauta a partir da reunião de líderes prevista para a próxima terça-feira.
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