Empresários pedem a Renan fim da multa de 10% do FGTS — Rádio Senado

Empresários pedem a Renan fim da multa de 10% do FGTS

LOC: REPRESENTANTE DE EMPRESÁRIOS PEDE AO PRESIDENTE DO SENADO A DERRUBADA DE VETO À LEI QUE ACABAVA COM A MULTA DE DEZ POR CENTO DO FGTS. 

LOC: MAS A PEDIDO DO GOVERNO, ALGUNS SENADORES QUEREM EXTINGUIR A COBRANÇA GRADUALMENTE ATÉ O ANO DE 2016. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. 

(Repórter) O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf, pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, apoio para a derrubada do veto à Lei que acabava com a contribuição de 10% para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS, nos casos de demissão sem justa causa. O representante dos empresários alegou que o Congresso Nacional aprovou o fim desse pagamento criado em 2001 porque o repasse era para repor as perdas de planos econômicos, o que já foi feito. Paulo Skaf explicou que a derrubada do veto não vai prejudicar os trabalhadores. 

(Paulo Skaf) Esses 10% oneram e custam para as todas as empresas. O trabalhador não recebe e aumenta apenas a arrecadação. Um governo que arrecada R$ 1,5 trilhão não precisa mais de R$ 3 bilhões oriundos de uma cobrança indevida. 

(Repórter) O senador Romero Jucá do PMDB de Roraima afirmou que diversos parlamentares são favoráveis à derrubada do veto. Mas destacou que o governo negocia uma proposta alternativa, já que essa contribuição banca o Fundo de Investimentos do FGTS. 

(Romero Jucá) O governo argumenta que esse recurso é necessário para outra finalidade, como investimentos em casa própria, o Programa Minha Casa Minha Vida. Estamos conversando com o governo para construir uma alternativa. Mas sem dúvida nenhuma essa cobrança já se exauriu porque o objetivo dela que era atender ao pagamento desses trabalhadores já foi feito. 

(Repórter) Segundo o líder do PT, senador Wellington Dias, do PT do Piauí, a proposta alternativa seria manter o veto com o compromisso do governo com a aprovação de um projeto que prevê o fim da contribuição no prazo de até cinco anos. 

(Wellington Dias) Há um compromisso hoje em investimentos na área de habitação, que precisa do uso desses recursos. E a partir daí, a ideia nasceu de uma proposta em que se teria uma redução gradativa, ou seja, se reduziria cerca de 2 a 2,5% ao ano para num período de 4, 5 anos, eliminar a cobrança de 10%. 

(Repórter) O Congresso Nacional tem sessão na próxima terça-feira destinada à apreciação de vetos presidenciais.
13/08/2013, 09h16 - ATUALIZADO EM 13/08/2013, 09h16
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