Senado aprova voto em trânsito para eleições municipais e estaduais
LOC: O SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA PROJETO QUE ASSEGURA O DIREITO AO VOTO EM TRÂNSITO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS E ESTADUAIS.
LOC: A PROPOSTA FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E SEGUE DIRETO PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: O projeto muda o Código Eleitoral para estender o direito do voto em trânsito, hoje válido apenas para as eleições para a Presidência da República, para as votações de todos os outros cargos eletivos nos estados – governadores, senadores, deputados federais e estaduais – e nos municípios: prefeitos e vereadores. Para isso, as urnas instaladas nas capitais deveriam ser interligadas em tempo real em todos os estados, o que o autor, senador Ruben Figueiró, do PSDB de Mato Grosso do Sul, reconhece que ainda esbarra em dificuldades técnicas. O relator do projeto, senador Sergio Souza, do PMDB do Paraná, concorda que ainda não há condições para implementar totalmente o direito dos eleitores, e acha que a interligação poderia até ser um risco para a segurança das eleições. Mas defende que, se o projeto se tornar lei, vai marcar um objetivo de modernização para a Justiça Eleitoral.
(Sergio Souza) Entretanto, é inegável que, quando for possível, a implementação do voto em trânsito teria diversas vantagens, não apenas para aumentar a legitimidade das eleições, na medida em que reduziria a abstenção, como para facilitar a vida do eleitor que não condições de estar presente em seu domicílio no dia do pleito.
(Repórter) A aplicação vai depender de regulamentação pelo Tribunal Superior Eleitoral. O senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, sugeriu ainda que a implantação seja feita em partes, assim que cada etapa se tornar possível. Isso porque, para ele, será mais fácil garantir o voto em trânsito dentro de cada estado, que em todo o território nacional. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.
LOC: A COMISSÃO APROVOU TAMBÉM NESTA QUARTA A INDICAÇÃO DA JUÍZA DEBORAH CIOCCI PARA O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
LOC: OUTRO PROJETO APROVADO BUSCA INCENTIVAR A CRIAÇÃO DE UNIDADES DE MEDICINAL LEGAL – ESPECIALIDADE QUE UTILIZA CONHECIMENTOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS PARA ESCLARECER FATOS DE INTERESSE DA JUSTIÇA – NOS MUNICÍPIOS.
LOC: A PROPOSTA FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E SEGUE DIRETO PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: O projeto muda o Código Eleitoral para estender o direito do voto em trânsito, hoje válido apenas para as eleições para a Presidência da República, para as votações de todos os outros cargos eletivos nos estados – governadores, senadores, deputados federais e estaduais – e nos municípios: prefeitos e vereadores. Para isso, as urnas instaladas nas capitais deveriam ser interligadas em tempo real em todos os estados, o que o autor, senador Ruben Figueiró, do PSDB de Mato Grosso do Sul, reconhece que ainda esbarra em dificuldades técnicas. O relator do projeto, senador Sergio Souza, do PMDB do Paraná, concorda que ainda não há condições para implementar totalmente o direito dos eleitores, e acha que a interligação poderia até ser um risco para a segurança das eleições. Mas defende que, se o projeto se tornar lei, vai marcar um objetivo de modernização para a Justiça Eleitoral.
(Sergio Souza) Entretanto, é inegável que, quando for possível, a implementação do voto em trânsito teria diversas vantagens, não apenas para aumentar a legitimidade das eleições, na medida em que reduziria a abstenção, como para facilitar a vida do eleitor que não condições de estar presente em seu domicílio no dia do pleito.
(Repórter) A aplicação vai depender de regulamentação pelo Tribunal Superior Eleitoral. O senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, sugeriu ainda que a implantação seja feita em partes, assim que cada etapa se tornar possível. Isso porque, para ele, será mais fácil garantir o voto em trânsito dentro de cada estado, que em todo o território nacional. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.
LOC: A COMISSÃO APROVOU TAMBÉM NESTA QUARTA A INDICAÇÃO DA JUÍZA DEBORAH CIOCCI PARA O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
LOC: OUTRO PROJETO APROVADO BUSCA INCENTIVAR A CRIAÇÃO DE UNIDADES DE MEDICINAL LEGAL – ESPECIALIDADE QUE UTILIZA CONHECIMENTOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS PARA ESCLARECER FATOS DE INTERESSE DA JUSTIÇA – NOS MUNICÍPIOS.
