Assentados e pequenos agricultores poderão quitar dívidas em até 35 anos
AS DÍVIDAS DOS TRABALHADORES RURAIS DE ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA OU DE PEQUENOS AGRICULTORES COM O BANCO DA TERRA PODERÃO SER PAGAS EM ATÉ 35 ANOS.
É O QUE DIZ O PROJETO DE LEI QUE ESTÁ PRONTO PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI.
(REPÓRTER): Os trabalhadores rurais sem terra e os pequenos agricultores que pegarem dinheiro emprestado do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, o chamado Banco da Terra, poderão ter até 35 anos para quitar as dívidas. O prazo atual é de vinte anos. A ampliação do tempo está prevista no projeto que muda as normas do fundo e que deve ser votado pelo plenário do Senado em agosto. A proposta, conforme esclareceu o relator, senador Waldemir Moka, estabelece ainda que o agricultor familiar que herdar parte de uma propriedade rural e quiser comprar a área dos outros herdeiros poderá pegar empréstimo no Banco da Terra. Segundo o senador do PMDB de Mato Grosso do Sul, as normas atuais dificultam a manutenção da propriedade.
(WALDEMIR MOSKA) Uma vez que impede que herdeiros possam obter financiamento público para a aquisição da fração ideal de outros herdeiros que não possuam condições ou interesse na manutenção do imóvel herdado, resultando na fragmentação do imóvel com a venda da propriedade rural a terceiros.
(REPÓRTER) A proposta também prevê que o limite da renda que possibilita o acesso aos recursos do Banco da Terra será revisto. A lei atual diz que apenas as famílias com renda bruta anual de até 15 mil reais e patrimônio de até 30 mil reais podem recorrer ao Banco da Terra. Segundo Waldemir Moka, esses valores foram definidos em 1998 e estão defasados. A proposta, apresentada pelo governo federal, já foi aprovada na Câmara dos Deputados e nas comissões de Constituição e Justiça e de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. Falta apenas a votação pelo plenário.
É O QUE DIZ O PROJETO DE LEI QUE ESTÁ PRONTO PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI.
(REPÓRTER): Os trabalhadores rurais sem terra e os pequenos agricultores que pegarem dinheiro emprestado do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, o chamado Banco da Terra, poderão ter até 35 anos para quitar as dívidas. O prazo atual é de vinte anos. A ampliação do tempo está prevista no projeto que muda as normas do fundo e que deve ser votado pelo plenário do Senado em agosto. A proposta, conforme esclareceu o relator, senador Waldemir Moka, estabelece ainda que o agricultor familiar que herdar parte de uma propriedade rural e quiser comprar a área dos outros herdeiros poderá pegar empréstimo no Banco da Terra. Segundo o senador do PMDB de Mato Grosso do Sul, as normas atuais dificultam a manutenção da propriedade.
(WALDEMIR MOSKA) Uma vez que impede que herdeiros possam obter financiamento público para a aquisição da fração ideal de outros herdeiros que não possuam condições ou interesse na manutenção do imóvel herdado, resultando na fragmentação do imóvel com a venda da propriedade rural a terceiros.
(REPÓRTER) A proposta também prevê que o limite da renda que possibilita o acesso aos recursos do Banco da Terra será revisto. A lei atual diz que apenas as famílias com renda bruta anual de até 15 mil reais e patrimônio de até 30 mil reais podem recorrer ao Banco da Terra. Segundo Waldemir Moka, esses valores foram definidos em 1998 e estão defasados. A proposta, apresentada pelo governo federal, já foi aprovada na Câmara dos Deputados e nas comissões de Constituição e Justiça e de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. Falta apenas a votação pelo plenário.
